Segundo informações publicadas pelo governo de Rondônia, a nova Lei n° 6.333, sancionada em 10 de março de 2026, proporciona segurança jurídica para servidores cedidos que atuam na Escola Pública de Trânsito (EPT). Essa medida fortalece as campanhas educativas que visam à prevenção de acidentes nas rodovias do estado.
A lei permite a colaboração de profissionais das esferas municipal, estadual e federal em atividades de orientação e educação para o trânsito, ampliando o alcance das iniciativas de segurança viária em diversas cidades. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) coordena essas ações, que são essenciais para a conscientização dos motoristas e pedestres.
Importância da Medida para a Segurança no Trânsito
O governador Marcos Rocha enfatizou a relevância dessa legislação, destacando que “a educação é uma das principais ferramentas para salvar vidas”. Ele destacou que a garantia de respaldo legal para profissionais atuantes na EPT amplia o potencial das ações educativas e reafirma o compromisso do governo com a proteção da população.
A Regulamentação e Suas Implicações
A nova regulamentação surgiu após avaliações jurídicas sobre a atuação de servidores que, mesmo não fazendo parte do quadro efetivo do Detran-RO, já desempenhavam um papel importante nas iniciativas educativas. Com a regulamentação, sua participação agora dispõe de maior clareza normativa, o que organiza e fortalece a continuidade das atividades em campo.
Ampliação das Ações Educativas
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, também se manifestou sobre a importância da nova lei, afirmando que ela facilita a expansão das atividades educativas no estado. “A Escola Pública de Trânsito desempenha um papel estratégico na prevenção de acidentes. Com a segurança jurídica garantida, conseguiremos levar informação e orientação a diferentes regiões”, afirmou Rocha.
Com a aprovação dessa nova legislação, as campanhas de conscientização e educação no trânsito em Rondônia têm a possibilidade de ser aprimoradas e ampliadas, contribuindo assim para a construção de um trânsito mais seguro para todos os cidadãos.
