A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, a 25 anos e 9 meses de reclusão. O julgamento, realizado nesta quarta-feira (6), considerou Cameli culpado por desvios em contratos de uma empresa, no contexto de uma dispensa indevida de licitação.
Gladson Cameli foi condenado por desvio de verbas durante seu governo no Acre e deve cumprir pena em regime inicial fechado.
A pena deverá ser cumprida em regime fechado. Cameli renunciou ao cargo de governador em abril, visando concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Ele permanecerá elegível até que a condenação se torne definitiva.
A decisão, unânime, apresentou uma divergência parcial sobre os crimes cometidos. O revisor da ação, João Otávio de Noronha, defendeu uma pena reduzida para 16 anos, ficando em minoria ao lado dos ministros Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior.
A condenação é um desdobramento de um dos vários inquéritos nos quais Cameli é investigado, totalizando outros oito casos sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, que podem resultar em novas denúncias.
Crimes Provados no Acompanhamento da Justiça
Conforme apurado pelo Conjur, os integrantes da Corte entenderam que o ex-governador liderou uma organização criminosa para desviar recursos públicos. A investigação apontou irregularidades na contratação da empresa Murano Construções LTDA., que recebeu R$ 18 milhões dos cofres públicos para obras de engenharia.
Durante seu governo, mais de R$ 270 milhões teriam sido desviados desde 2019, ano em que Cameli assumiu seu primeiro mandato, sendo reeleito em 2022.
Princípio da Consunção
A divergência no julgamento relacionada ao princípio da consunção foi apresentada pelo ministro João Otávio de Noronha. Ele argumentou que crimes preparatórios, como a lavagem de dinheiro, deveriam ser absorvidos pelo crime principal. Contudo, o voto da relatora, que prevaleceu, considerou que Cameli cometeu lavagem de dinheiro em 46 ocasiões, além de corrupção e de irregularidades na licitação.
A ministra Andrighi também determinou que Cameli devolvesse aos cofres públicos o montante referente ao sobrepreço de contrato. Noronha, no entanto, acredita que temas de devolução financeira deveriam ser tratados separadamente, possivelmente em ações civis.
A Defesa de Gladson Cameli
Os advogados do ex-governador, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, informaram que entrarão com um recurso contra a decisão, argumentando que o direito ao contraditório não foi respeitado durante o processo. De acordo com a defesa, o julgamento ocorreu sem a oportunidade adequada de manifestação por parte deles.
A defesa alega: “A condenação no STJ não observou decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade da origem da investigação. Além disso, o julgamento ocorreu sem que tivéssemos a chance de nos manifestar, o que compromete o direito de defesa.”
Esta informação foi repassada a partir de fontes do portal Conjur, e a expectativa é que novos desdobramentos ocorram em relação a outros inquéritos relacionados a Gladson Cameli.
