A decisão do TRE em Governador Jorge Teixeira resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido União Brasil. Essa medida implicou a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes do partido, além da anulação dos votos recebidos. A candidata laranja foi declarada inelegível por um período de oito anos.
O parecer do MP Eleitoral evidenciou a fraude, uma vez que a candidata recebeu apenas um voto, o que representa apenas 0,016% dos 5.980 votos válidos na eleição. Segundo o MP, a candidata, que não votou em si mesma, apresentou uma prestação de contas pouco significativa, com doações abaixo de R$ 2 mil. A contratação de um cabo eleitoral, que não conseguiu obter votos, foi vista como uma tentativa de inflar artificialmente a prestação de contas.
Além disso, o MP evidenciou que a candidata não demonstrou interesse em sua eleição, realizando campanha apenas para outra candidata a prefeita do partido Podemos. Na época do registro das candidaturas, o União Brasil apresentou um total de sete candidatos, cinco masculinos e duas femininas, sendo intimado a cumprir a cota de 30% para candidaturas femininas, o que levou à inclusão da candidata fictícia.
Em relação ao segundo caso em Teixeirópolis, o TRE também condenou a candidata do Partido Liberal (PL), que recebeu apenas quatro votos e não residia na cidade. O MP constatou a falta de uma campanha ativa da candidata nas redes sociais, rádio ou TV. As provas indicaram a inexistência de uma candidatura feminina legítima, evidenciada pela promoção da campanha do companheiro da candidata.
Assim como no caso anterior, a decisão do TRE resultou na cassação do Drap do PL, incluindo a cassação dos diplomas de todos os eleitos e suplentes, além da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a inelegibilidade da candidata por oito anos.
Pouca Representatividade Feminina
O MP Eleitoral ressaltou que a atual Lei das Eleições reserva 30% das candidaturas proporcionais para mulheres, visando aumentar a participação feminina na política e combater desigualdades. Contudo, a representatividade feminina continua baixa no Brasil, com apenas duas governadoras, 15 senadoras e 81 deputadas federais. Em Rondônia, não há senadoras e apenas duas deputadas federais, cinco estaduais e três prefeitas em um total de 52 municípios.
Uma das razões para essa baixa participação é a existência de candidaturas laranjas, lançadas para cumprir a cota de gênero. Muitas não fazem campanhas, não recebem votos e têm prestações de contas que não refletem movimentação financeira real. A legislação eleitoral prevê que a responsabilização pela prática dessas fraudes recai sobre os eleitos, suplentes e dirigentes partidários envolvidos.
As penalidades incluem a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos do partido e a nulidade dos votos obtidos, além da inelegibilidade dos envolvidos nas fraudes, fortalecendo a luta por um processo eleitoral mais justo e representativo.
