Após a morte do cão Orelha em Santa Catarina, os dados de indivíduos ligados ao caso foram divulgados e amplamente compartilhados online. Um casal foi erroneamente associado ao crime devido à relação de uma das partes com a mãe de um dos adolescentes implicados.
Em resposta a ameaças recebidas, o casal se apresentou à polícia na terça-feira (27) para formalizar uma denúncia. O boletim de ocorrência inclui mais de cem perfis, entre os quais estão professores, empresários, funcionários públicos e influenciadores.
A confusão sobre a identidade do casal se deu por uma falsa associação como pais de um dos envolvidos. No entanto, o nome do filho não está entre os mencionados no inquérito, conforme apuração da CNN Brasil. Os dados dos menores não são revelados por questões legais.
A divulgação de informações que identifiquem menores envolvidos em atos infracionais é considerada crime, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cão Orelha: familiares são indiciados por coagir testemunha na investigação
Indiciamento de familiares
A Polícia Civil de Santa Catarina anunciou em coletiva nesta terça-feira (27) que três familiares dos adolescentes suspeitos da morte do cão Orelha foram indiciados. Entre os indiciados estão os pais e um tio dos jovens.
As acusações envolvem a coação de uma testemunha durante a investigação. Os indiciados foram ouvidos pela polícia antes do indiciamento.
Aspectos legais do crime de maus-tratos
As autoridades informaram que, caso a suspeita de agressões se confirme, o inquérito será enviado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei. Isso se dá pelo fato de que, devido à idade dos suspeitos, eles não são processados pelo Código Penal comum, mas por legislações específicas que tratam de atos infracionais.
A medida socioeducativa para menores pode resultar em internação por até três anos, conforme o ECA, e a liberação é obrigatória ao atingirem a idade de 21 anos.
*Com informações de Yasmin Silvestre, Julia Farias e Beto Souza
