O Sistema FAEP elogiou a atuação ágil do Poder Judiciário do Paraná, especialmente da Comarca de Umuarama, que determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Fé, situada em Xambrê, no Noroeste do estado. A propriedade foi alvo de invasão no dia 27 por aproximadamente 250 integrantes de movimentos sociais, incluindo a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento de Terra e Alimento.
A determinação judicial reforça princípios essenciais da ordem democrática, como o respeito à propriedade privada e à legalidade, fatores que são cruciais para a estabilidade social e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
Desde o ocorrido, Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP, tem solicitado apoio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. O foco é garantir a execução imediata da decisão judicial e a reintegração pacífica da área invadida.
Meneguette destaca que decisões contundentes do Judiciário são fundamentais para coibir ações ilegais no campo, ajudando a prevenir conflitos e oferecendo previsibilidade aos produtores rurais que operam legalmente e desempenham um papel vital na economia, geração de empregos e segurança alimentar do país.
“Atos ilegais, como invasões de propriedades produtivas, não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico vigente. A coerência das decisões judiciais é fundamental para preservar a ordem e a segurança no campo”, declarou Meneguette.
A entidade também enfatiza a importância de que a reintegração de posse seja realizada de forma segura e pacífica. Assim, advoga que todas as etapas do processo sejam conduzidas nos parâmetros legais, resguardando a integridade dos envolvidos e a preservação do patrimônio privado.
O Sistema FAEP continua monitorando a situação e oferece apoio aos proprietários rurais através do Sindicato Rural de Umuarama, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos produtores e da propriedade.
