Informações disseminadas nas redes sociais e plataformas digitais têm gerado incerteza entre produtores e trabalhadores rurais sobre a obrigatoriedade do uso de capacete de proteção nas atividades no campo, como o pastoreio. No entanto, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) afirmou que não houve alteração nas normas trabalhistas que imponham essa exigência de forma geral.
Caso isolado e interpretação equivocada
A confusão aumentou após um auditor fiscal ter autuado uma propriedade no Tocantins. Segundo a Faeg, essa autuação foi interpretada incorretamente como uma nova regra nacional. A entidade esclarece que as normas de segurança relacionadas ao trabalho rural e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) permanecem inalteradas.
Rosirene Curado, assessora jurídica da Faeg, destacou que a legislação vigente se mantém há mais de duas décadas. “A NR-31, em vigor desde 2005, não sofreu alterações que incluam a obrigatoriedade do uso de capacete para atividades rurais”, informou.
Capacete é exigido em situações específicas
De acordo com Rosirene Curado, o uso de capacete é necessário apenas em circunstâncias que envolvem risco real de impacto, como em silos e obras dentro das propriedades. Nestes casos, a exigência é parte de uma análise técnica de riscos, realizada por profissionais de segurança do trabalho.
“O episódio no Tocantins foi pontual e está sendo utilizado para criar alarde. Acredito que essa autuação será questionada no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho”, avaliou.
Legislação de trânsito versus normas trabalhistas
Um ponto que confunde muitos envolve o uso de motocicletas durante o pastoreio. Embora o capacete seja obrigatório nesses casos, isso se deve à legislação de trânsito, e não às normas trabalhistas específicas. “O capacete é exigido por regras de trânsito quando se usa motocicleta, e não deve ser confundido com o equipamento de segurança utilizado em obras”, explicou Rosirene.
A Faeg afirmou que a utilização de EPIs na atividade rural deve ser baseada na avaliação de riscos de cada função. Capacetes são obrigatórios apenas em situações que justifiquem essa necessidade técnica. Por isso, a recomendação é que produtores e trabalhadores consultem técnicos especializados para garantir a conformidade com as normas e evitar seguir informações infundadas circulando na internet.
