Uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, interior de São Paulo. A operação foi realizada no distrito industrial após denúncias registradas na Ouvidoria do órgão.
No decorrer da inspeção, a equipe de fiscalização da regional de Araraquara identificou que a empresa estava produzindo fertilizantes sem o devido registro junto ao Mapa e sem licença ambiental, configurando descumprimento das normas legais estabelecidas.
Como consequência das irregularidades, 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na fabricação dos fertilizantes foram apreendidas, tanto a granel quanto ensacadas, sem identificação de procedência ou garantias de composição nas embalagens. A produção foi imediatamente suspensa, e o responsável pela fábrica foi intimado a regularizar a situação em até 30 dias junto aos órgãos competentes. Enquanto isso, a empresa continua proibida de produzir e comercializar fertilizantes.
Além da interdição, a equipe do Mapa elaborou termo de inspeção e fiscalização, documento de apreensão das matérias-primas e produtos acabados, e um auto de infração para apuração das irregularidades encontradas.
A denúncia foi encaminhada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP). De acordo com os fiscais, a produção de fertilizantes sem registro oficial pode apresentar formulações inadequadas, além de riscos por contaminação, incluindo a presença de metais pesados, o que pode afetar negativamente os produtores rurais e suas lavouras.
Adicionalmente, a falta de licença ambiental representa risco ao meio ambiente, especialmente em atividades que envolvem o armazenamento e manuseio de insumos químicos.
A fiscalização foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.515/2022, a chamada Lei do Autocontrole, e o Decreto Federal nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.384/2014, que estabelece as normas para a produção e comercialização de fertilizantes no Brasil.
O Mapa destaca que a população pode fazer denúncias através da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do ministério.
