24/07/2026 15:08:00
Denúncia do MPRO envolve ex-juiz em crimes de violação de sigilo e abuso de autoridade
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia formal ao Tribunal de Justiça do Estado contra um ex-juiz substituto, acusado de cometer irregularidades entre 2023 e 2024. De acordo com informações publicadas pelo MPRO, o magistrado em questão é acusado de violar seu dever, o que pode resultar em uma ação penal.
A denúncia aponta que o ex-juiz solicitou a servidoras de seu gabinete que entregassem suas senhas funcionais, que são pessoais e intransferíveis, a uma pessoa não vinculada ao Judiciário. Essa ação permitiu o acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos que deveriam permanecer sob sigilo, configurando a violação de sigilo funcional.
Outro ponto destacado pela acusação envolve a entrega do celular do ex-juiz a detentos em uma unidade prisional. Responsável pela execução penal na comarca, ele teria não apenas cedido seu aparelho, mas também permitido que uma servidora realizasse ligações para internos, contrariando a proibição legal de comunicação entre presos e o exterior. Essa conduta é considerada prevaricação imprópria.
Adicionalmente, em julho de 2023, o ex-juiz supostamente abusou de sua autoridade ao exigir que agentes penitenciários permitissem a entrada de um indivíduo sem qualquer relação com a administração pública para atender detentos, ação que carecia de justificativa legal e tinha como intuito favorecer um terceiro indevidamente.
Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Rondônia decidir sobre o recebimento da denúncia. O ex-juiz será notificado previamente para apresentar sua defesa. Se a denúncia for aceita, iniciará o processo penal, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa e a possibilidade de contestar as acusações e produzir provas.
Essa atuação do MPRO reafirma seu compromisso em defender a ordem jurídica e proteger os interesses da sociedade, assegurando que todos, independentemente de cargo ou função, sejam responsabilizados por eventuais irregularidades.
Fonte: Imagem ilustrativa
Autor: Assessoria MP/RO
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