Um estudante que se declarou indígena para garantir uma vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula cancelada por ordem judicial. O caso teve início em 2024, quando o candidato apresentou uma autodeclaração de indígena, mas foi reprovado em uma avaliação de heteroidentificação. Após ser reprovado, ele recorreu à Justiça e, inicialmente, obteve uma decisão liminar que lhe permitiu cursar Direito na Unir.
MPF Investiga Denúncia
Conforme informações publicadas pelo Ministério Público Federal (MPF), lideranças da etnia karitiana comunicaram a irregularidade. O MPF foi então acionado para investigar a situação. Em sua manifestação, os procuradores comprovaram que o aluno não possui vínculos com a comunidade indígena, o que o impede de ocupar uma vaga destinada a cotas étnicas. O procurador Leonardo Caberlon destacou que a autodeclaração não é suficiente: é necessário ser reconhecido pela própria comunidade indígena, um direito garantido pela Constituição.
Fraude nos Documentos
Os representantes do povo Karitiana apontaram, em documento dirigido ao MPF, que o estudante não foi reconhecido pelos líderes tradicionais e que não possui laços históricos, culturais ou familiares com a etnia. O aluno teria conseguido algumas assinaturas de karitianas por meio de engano, apresentando-se como membro do povo Parintintin.
A avaliação de heteroidentificação da Unir, composta por indígenas, levantou suspeitas sobre a validade da declaração do estudante, levando a instituição a contatar as pessoas que assinaram o documento, o que revelou a farsa.
Questionamentos sobre Pertencimento
Durante a análise, o estudante não demonstrou conhecimento sobre a cultura karitiana, suas tradições e suas lutas sociais. Ele não sabia nem sequer a localização da aldeia.
A antropóloga Andréa Carvalho Mendes de Oliveira Castro elaborou um laudo sobre o caso a pedido do povo karitiana e do MPF, afirmando que a verificação de pertencimento a grupos étnicos deve ir além de critérios documentais, pois isso poderia levar à criação de um "índio de papel". A antropóloga explicou que declarar-se indígena sem o reconhecimento da comunidade constitui apropriação cultural e prejudica as lutas reais dos povos indígenas.
Dados Históricos
O laudo indicou que até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas na Unir não conseguiam efetivamente comprovar seu pertencimento a grupos étnicos. Até 2019, a universidade aceitava apenas a autodeclaração. Em 2023, movimentos sociais propuseram a criação de bancas de heteroidentificação, que foram implementadas em 2024.
A antropóloga questionou a afirmação do estudante de que seu avô era indígena e que seu pai havia sido retirado da aldeia, uma vez que nenhum deles aparece nas árvores genealógicas dos karitianas.
Conclusão da Investigação
Na manifestação direcionada à Justiça Federal, foram anexados tanto o documento da etnia karitiana quanto o laudo antropológico. A Unir também se manifestou no processo, afirmando que as cotas indígenas são concedidas com base no vínculo, vivência e pertencimento, e não em características fenotípicas.
O MPF informou que várias denúncias sobre ocupação irregular de vagas destinadas a cotas indígenas estão sendo apuradas em um inquérito civil.
Ação civil nº 1006869-73.2024.4.01.4100
Inquérito civil sobre fraudes às cotas indígenas: nº 1.31.000.001171/2021-67
