A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) anunciou a abertura de 40 vagas para um curso de formação destinado a servidores efetivos do Poder Judiciário e a profissionais externos. O curso, que busca qualificar participantes para cargos de assessor ou assistente de magistrado, será oferecido na modalidade a distância e terá uma carga horária de 33 horas-aula.
Detalhes do Edital
Conforme informações publicadas pelo site Concursos Rondônia, as regras do processo de inscrição estão previstas no Edital nº 12/2026 – ASSEJUR/SGE/DIREMERON/EMERON, que foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico nº 164, com datas de disponibilização em 8 de setembro e publicação em 9 de setembro de 2026. Este procedimento destina-se exclusivamente a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos e que possuam diploma de graduação em Direito.
Objetivo da Formação
A formação visa preparar os participantes para atividades relacionadas aos cargos de livre nomeação e exoneração, ressaltando que o Banco de Talentos que será criado serve como uma via adicional de qualificação, sem substituir os métodos tradicionais de provimento para esses cargos.
Público-Alvo
Podem se inscrever indivíduos que se autodeclarem pretos ou pardos, com base nos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde que tenham formação em Direito e interesse em atuar como assessor ou assistente de magistrado no Poder Judiciário de Rondônia. Serão disponibilizadas 40 vagas, preenchidas pelas primeiras inscrições homologadas, respeitando a ordem de inscrição, com um limite de 80 inscrições analisadas.
Inscrições Abertas até 13 de Setembro
Os interessados podem se inscrever entre 9 de setembro e 13 de setembro de 2026. A inscrição deve ser realizada exclusivamente através do menu “Inscrições” no site da Emeron: Emeron Inscrições.
Durante o processo de inscrição, é necessário anexar o diploma de graduação em Direito, a autodeclaração étnico-racial assinada, e três fotografias recentes, conforme especificações do edital. A falta de documentos ou informações incorretas pode levar ao indeferimento da inscrição.
A autodeclaração passará por um procedimento de heteroidentificação, realizado por uma comissão designada pelo Comitê da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). De acordo com o edital, a comissão poderá solicitar avaliações complementares, se necessário.
Estrutura do Curso
A formação será oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron, dividida em dois módulos. O primeiro módulo conta com 22 horas de conteúdo autoinstrucional, que inclui videoaulas e materiais de leitura sobre temas como empreendedorismo e comunicação interpessoal. Os participantes farão uma avaliação objetiva ao fim dessa etapa.
O segundo módulo, de 11 horas, contará com tutoria, abordando conteúdos práticos relacionados a práticas no gabinete, sistema de processos e técnicas de sentença. Os alunos poderão participar de aulas ao vivo e realizar atividades práticas para fixação do aprendizado.
Certificação e Requisitos
Para receber o certificado da Emeron, o participante deve completar todos os recursos disponíveis no ambiente virtual, participar das webconferências ou assistir às gravações, além de alcançar um mínimo de 60% de aproveitamento em cada atividade e avaliação. O certificado estará disponível no sistema de certificação da escola.
Os aprovados poderão integrar o Banco de Talentos por dois anos, mediante solicitação à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJRO, porém, isso não garante nomeação automática para cargos em comissão.
Cronograma da Formação
A Comissão de Heteroidentificação avaliará as inscrições entre 16 e 30 de setembro. A homologação preliminar está prevista para 5 de outubro e a análise de recursos será realizada entre 7 e 14 de outubro. As atividades da formação ocorrerão de 20 de outubro a 30 de novembro de 2026, com divulgação do resultado final em 4 de dezembro.
Entre 7 e 18 de dezembro, os aprovados poderão solicitar a formação do Banco de Talentos. Para mais informações sobre as condições de participação e demais disposições, consulte o edital aqui.
