O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) implementou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato digital, conforme informações publicadas pelo NewsRondônia. Essa iniciativa, que segue a Medida Provisória nº 1.327/2025, beneficia motoristas que têm um bom histórico de infrações e permitirá a renovação diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil até 30 dias após o vencimento do documento.
O governador Marcos Rocha enfatizou que essa medida valoriza a responsabilidade no trânsito. Segundo o gestor, a ação não apenas recompensa aqueles que seguem as normas de trânsito, mas também promove a segurança viária e contribui para a conservação de vidas, ao simplificar procedimentos para motoristas exemplares.
Requisitos para a Renovação Automática
Para ter direito à renovação automática da CNH digital, o condutor deve satisfazer alguns critérios. É necessário não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). De acordo com Aline Lima Pinto, diretora técnica de habilitação do Detran-RO, este serviço é exclusivo para a versão digital e não deve ser confundido com programas de gratuidade disponíveis.
A política de renovação automática também apresenta restrições de idade: motoristas com até 49 anos poderão utilizar o benefício mais de uma vez, enquanto aqueles com 50 a 69 anos têm direito a esse recurso apenas uma vez. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, esclarece que a designação de “Bom Condutor” só é ativada após a autorização do usuário na plataforma.
Exceções e Emissão do Documento Físico
É importante destacar que a renovação automática não é aplicável a todos os motoristas. Aqueles com 70 anos ou mais, assim como indivíduos com validade reduzida por razões médicas ou que necessitem de avaliações periódicas, devem seguir o procedimento tradicional de renovação.
O sistema automatizado gera apenas a CNH digital. Para quem deseja a versão impressa, será necessário solicitar a segunda via no site oficial do Detran-RO e pagar a taxa correspondente. Este processo requer a abertura de um serviço específico na Central de Serviços do portal do órgão.
