A publicação do Decreto nº 31.305/2026 marca um novo capítulo para a pecuária em Rondônia, promovendo uma redução significativa na carga tributária sobre as operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate. Essa iniciativa foi fruto de uma colaboração entre o Governo de Rondônia, a Assembleia Legislativa e a comunidade agropecuária, visando aumentar a competitividade do setor.
A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) enfatiza que o decreto abrirá novas perspectivas de mercado para os produtores rurais e fortalecerá uma das áreas mais cruciais da economia estadual.
Redução do ICMS nas Operações Interestaduais
De acordo com a nova legislação, haverá uma redução de 66,67% no ICMS aplicado nas transações interestaduais realizadas por produtores rurais individuais. Com isso, a carga tributária efetiva será de apenas 4% sobre o valor da operação. Este benefício será aplicado às vendas destinadas a estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que são grandes centros da indústria frigorífica no Brasil.
Validade e Compromissos Sanitários
O decreto terá validade até 30 de junho de 2026, ou até que 500 mil cabeças de gado sejam beneficiadas, o que ocorrer primeiro. Como contrapartida, os produtores devem destinar 1% do valor do incentivo fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO), assegurando a manutenção da qualidade do rebanho bovino no estado.
Impacto Positivo para o Setor Produtivo
Segundo o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, a implementação deste decreto reflete a sensibilidade do Governo de Rondônia em atender às demandas do setor agropecuário. Barofaldi afirma que a diminuição da carga tributária facilitará melhores condições de mercado e fortalecerá a competitividade dos pecuaristas locais.
"A redução da carga tributária nas operações interestaduais cria melhores condições de mercado, ampliando as alternativas comerciais", declarou.
Desafios e Oportunidades no Mercado Pecuário
A pecuária é uma das principais atividades econômicas de Rondônia, e o estado abriga um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil. A cadeia produtiva da carne é essencial para a geração de renda no meio rural, para o abastecimento da indústria frigorífica e para a dinâmica econômica regional.
Conforme mencionado por Edson Afonso, coordenador da Câmara Setorial da Carne, o decreto é resultado de um esforço colaborativo entre o governo e os representantes do setor. Isso é vital em um momento em que o mercado pecuário enfrenta desafios, como a costura de uma defesa econômica e a adequação às mudanças e tensões globais.
"Esse decreto é fruto de um trabalho de articulação e busca reduzir distorções de mercado, estabelecendo condições de equilíbrio entre a oferta e a demanda de animais", concluiu Afonso.
Diante de um cenário de pressão competitiva, onde a arroba do boi gordo em Rondônia tem sido negociada abaixo de outros estados produtores, ações que viabilizem novas alternativas de comercialização e minimizem as distorções tributárias são vistas como fundamentais. A APRON reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades e instituições do setor para garantir um ambiente de negócios seguro e competitivo, visando o desenvolvimento econômico do estado.
