Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos trouxe críticas ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, divulgado em 1º de abril de 2026, alega que as decisões do ministro Alexandre de Moraes impuseram um regime de “censura global”, resultando na remoção de conteúdos e perfis fora do território brasileiro.
Efeitos Extraterritoriais das Ordens Judiciais
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o relatório aponta que ordens judiciais brasileiras tiveram impactos que ultrapassaram as fronteiras do país, afetando publicações feitas até por usuários nos Estados Unidos. O comitê alega que plataformas digitais foram coaccionadas a acatar as decisões, temendo sanções. Exemplos de empresas citadas incluem a X (antigo Twitter) e Rumble, que enfrentaram punições após resistirem a ordens de remoção de contas associadas a influenciadores de direita.
Controvérsias sobre Conteúdos e Libertades
O relatório informa que o ministro Moraes e outros oficiais do Judiciário têm direcionado regularmente ordens que buscam censurar conteúdos publicados nos EUA, afetando manifestações de jornalistas e comentaristas políticos. Citações específicas afirmam que foram solicitadas a remoção de publicações que elogiavam o ex-presidente Donald Trump e criticavam o atual presidente Joe Biden. Vale lembrar que em fevereiro do ano passado, Moraes ordenou a suspensão da Rumble por não cumprimento de uma decisão do STF, permitindo sua operação apenas após o pagamento de multas e regularização de sua representação legal no Brasil.
Questões de Liberdade de Expressão
O relatório conclui que as decisões brasileiras impuseram remoções globais de conteúdos, o que, segundo o comitê, representa uma ameaça à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Resposta do STF
Em defesa, Fachin ressaltou que o relatório distorce a operação do sistema jurídico brasileiro e que informações adicionais serão apresentadas “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”. O ministro afirmou ainda que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não é absoluta e pode ser restringida em casos de crimes, como tentativas de golpe de Estado ou ações de organizações criminosas nas redes sociais.
Essas alegações e o desdobramento desse caso prometem intensificar o debate sobre a liberdade de expressão e a extensão do alcance das decisões judiciais no cenário global.
