Em um importante marco para a defesa agropecuária, o Brasil recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o certificado que reconhece o país como livre de febre aftosa sem vacinação. Essa conquista, que fortalece a segurança sanitária e amplia o acesso a mercados internacionais exigentes, é resultado de mais de 60 anos de trabalho contínuo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa).
“Esse avanço fortalece a credibilidade do sistema sanitário brasileiro, amplia oportunidades comerciais e gera ganhos diretos de competitividade para o setor produtivo”, disse o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Além do reconhecimento histórico, a SDA também avançou em iniciativas estratégicas ao longo do ano.
Reconhecimento e Responsabilidades Internacionais
No ano de 2025, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA/SP) foi credenciado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Centro de Referência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. Esse credenciamento amplia a participação do Brasil na vigilância e no enfrentamento de enfermidades de impacto global.
Durante a COP 30, em Belém, no Pará, a Secretaria organizou painéis na Blue Zone e na AgriZone, e intensificou a fiscalização agropecuária em aeroportos e áreas de carga, inspecionando 100% dos voos internacionais. No comércio exterior, a SDA habilitou novos estabelecimentos para exportação para a União Europeia e viabilizou a primeira exportação do limão taiti brasileiro com certificação eletrônica, emitida pela Vigilância Agropecuária Internacional no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Resposta Rápida em Situações de Emergência
Entre maio e julho, a SDA coordenou ações técnicas em resposta ao adoecimento e morte de equinos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas, relacionados ao consumo de rações da empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda. As ações contaram com o apoio de quatro unidades do LFDA e foram realizadas em colaboração com universidades para necropsias e estudos técnicos.
Ainda no campo da sanidade animal, após a confirmação de um foco de influenza aviária em uma granja comercial em maio, a SDA tomou medidas de contenção, incluindo desinfecção das instalações e controle rigoroso do trânsito de animais e produtos. O Brasil recuperou rapidamente o status de país livre da doença, notificando a OMSA um mês após o encerramento do vazio sanitário.
“Conseguimos controlar o foco em tempo recorde, em articulação com o órgão estadual de saúde animal. Em pouco tempo, recuperamos o reconhecimento internacional e ampliamos a abertura de mercados”, destacou Goulart.
Iniciativas no Controle de Pragas Vegetais
Na defesa vegetal, a SDA intensificou o controle da mosca da carambola com a Portaria Mapa nº 776/25, atualizando procedimentos de vigilância e contenção nos estados do Amapá, Roraima e Pará. Além disso, coordenou ações para conter a vassoura de bruxa da mandioca, que foi confirmada no Amapá e estendida ao Pará.
O governo prorrogou a emergência fitossanitária relacionada à monilíase do cacaueiro por mais um ano, garantindo vigilância reforçada nas regiões produtoras.
Fiscalização e Combate a Produtos Irregulares
Ao longo de 2025, a SDA intensificou as ações de fiscalização, realizando apreensões de produtos com indícios de adulteração. Entre os itens apreendidos estão mais de 661 mil litros de água de coco e 438 mil quilos de polpa de fruta.
Nas fronteiras, o Programa Vigifronteiras realizou 43 operações, sendo 13 de inteligência e 30 de coerção, para prevenir a entrada de pragas e produtos irregulares. A Vigilância Agropecuária Internacional efetuou mais de 45 mil fiscalizações, interceptando mais de 196 toneladas de produtos.
Transformação Digital e Comércio Exterior
A SDA implementou o Novo Processo de Importação, conforme a Portaria Mapa nº 835/2025, que estabelece novos procedimentos no Portal Único de Comércio Exterior. O Brasil atualizou 12 Certificados Sanitários Internacionais para atender exigências da União Europeia.
Além disso, a retomada do sistema de pre listing para a exportação de carnes de aves às normativas da União Europeia marca um avanço significativo. Em agosto, a SDA recebeu a primeira Declaração Única de Importação de um produto agropecuário no Porto do Rio de Janeiro, centralizando todas as informações em um único processo digital.
Integração e Acesso aos Mercados
A SDA lançou um novo sistema eletrônico para cadastro de estabelecimentos de produtos de origem animal, aumentando a agilidade dos processos do Serviço de Inspeção Federal. A terceira edição do Projeto ConSIM integrou 33 consórcios, envolvendo 593 municípios de 12 estados, elevando para mais de 1.100 o número total de cidades participantes.
Impulsionado por essa plataforma, o sistema atualmente abrange 24 estados e o Distrito Federal, somando 1.425 municípios e representando um crescimento de 343,5% desde 2023, fortalecendo a formalização de agroindústrias e o acesso a novos mercados.
