A Assembleia Legislativa de Rondônia entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira (17) sem a aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2024. A previsão é que a análise da proposta ocorra em janeiro de 2024. O relator do orçamento, Ezequiel Neiva (União), ainda não apresentou seu parecer sobre a matéria.
Alguns deputados comentaram que o impasse na votação se deve a divergências sobre as emendas, os valores e as datas de liberação de recursos, especialmente em um ano eleitoral. Os dados enviados pelo governo indicam uma continuidade no crescimento do orçamento do estado. Para 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16 bilhões, aumentando para R$ 17,2 bilhões em 2025, o que representa uma elevação de 7,08%. Para 2026, a expectativa é de que o orçamento atinja R$ 18,6 bilhões, um incremento de 8,45% em relação ao ano anterior.
O projeto orçamentário também detalha a distribuição dos recursos das fontes 500 e 501 entre os Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo deve receber a maior parte, com 74,89% do total, equivalente a R$ 8.674.507.344. Em segundo lugar está o Poder Judiciário, com 11,29%, somando R$ 1.307.720.496. O Ministério Público receberá 4,98%, totalizando R$ 576.833.310.
A Assembleia Legislativa terá uma fatia de 4,77% do orçamento, o que corresponde a R$ 552.509.013. O Tribunal de Contas receberá 2,54%, totalizando R$ 294.208.154, e a Defensoria Pública ficará com 1,53%, totalizando R$ 177.219.872. A soma das distribuições no quadro apresentado é de R$ 11.582.998.189.
Além disso, o governo estadual destacou que, de acordo com a Lei Estadual nº 6.084, é responsabilidade da Assembleia incluir na LOA o demonstrativo das emendas de bancada e de comissão, que são estimadas em R$ 142.147.332 e R$ 71.073.666, respectivamente.
*Com informações do Rondônia Agora.
