A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última terça-feira (23), durante sessão ordinária, dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).
### Investimentos Anunciados
Os projetos somam R$ 11.835.735,93, destinados a investimentos na estrutura do órgão e ao custeio do auxílio-alimentação dos servidores. O primeiro projeto, PL 1422/20, prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.171.735,93, oriundo de superávit financeiro de 2025. Os recursos visam fortalecer as atividades da Emater em todo o estado.
Dentre os valores liberados, R$ 8,1 milhões serão utilizados na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, aumentando a capacidade operacional da autarquia. O restante será direcionado para a compra de materiais de consumo para atividades de campo, contratação de serviços terceirizados, e outras despesas administrativas relacionadas à aquisição de equipamentos, além de execução de convênios federais.
### Auxílio-Alimentação dos Servidores
O segundo projeto, PL 1464/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.664.000,00, destinado à recomposição orçamentária necessária para o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da Emater. A justificativa do governo aponta que essa necessidade surgiu após a atualização do valor do benefício prevista na legislação estadual.
Os recursos para esse auxílio têm origem na redução das despesas com pessoal observada entre abril de 2025 e abril deste ano, o que possibilitou o remanejamento orçamentário sem impacto negativo nas contas da autarquia.
Com essas liberações, a Emater poderá ampliar suas atividades e melhorar as condições de trabalho de seus servidores, proporcionando um suporte mais robusto à agricultura em Rondônia.
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