A Polícia Militar Ambiental de Alta Floresta d’Oeste, que faz parte do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia, anunciou a realização de um leilão de bens apreendidos, conforme publicações no Florestanoticias.com. O Edital nº 7/2026/PM-BPA3CIA2PELPA, divulgado em 3 de março de 2026, informa que os lotes em questão são de madeira da espécie Mezilaurus, conhecida como Itaúba.
O leilão será conduzido por uma comissão designada pela Portaria nº 1550, com a presidência do 1º Tenente QOAPM Victor Henrique Paio Santos, e o leiloeiro será o 2º Tenente QOAPM Jowandreo da Silva Paixão.
Envio de Propostas
Os interessados em participar do leilão devem enviar suas propostas entre os dias 9 e 23 de março de 2026, exclusivamente por e-mail, para [email protected], conforme o modelo disponível no edital. No dia 24 de março, das 9h às 12h (horário de Rondônia), será possível apresentar contrapropostas, e o julgamento será realizado com base no maior lance, desde que o valor esteja acima do mínimo estipulado.
Este processo segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que regula as novas licitações.
Quem Pode Participar
Podem participar do leilão:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos com CPF;
- Pessoas jurídicas com CNPJ, representadas por sócio ou procurador legalmente constituído.
Os participantes devem apresentar toda a documentação exigida no edital, como documentos pessoais e comprovantes de regularidade. Para empresas, é necessário estar regularizada no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).
Visitação dos Lotes
A vistoria dos lotes é opcional e pode ser agendada pelo telefone (69) 8482-7088. Os lotes estão disponíveis para visitação no quartel do 2ºPELPA/3ªCIAPA/BPA em Alta Floresta d’Oeste.
Lotes Disponíveis
De acordo com o Termo de Destinação Sumária nº 100/2025, há dois lotes disponíveis de madeira da espécie Itaúba, totalizando 21,4992 m³:
- Lote 01 – Lascas/Estacas (17,9712 m³) – Lance inicial: R$ 10.775,33
- Lote 02 – Mourões (3,528 m³) – Lance inicial: R$ 4.340,00
Os valores correspondem a 70% da média de avaliação econômica, conforme normas estaduais.
Pagamento e Retirada
O arrematante deve efetuar o pagamento integral em até sete dias úteis após 25 de março de 2026. Após o pagamento, será emitido o Termo de Arrematação e solicitada a Autorização Especial (AUTESP) junto ao órgão ambiental competente. A retirada dos lotes deve ocorrer em até sete dias após a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).
Penalidades
O não pagamento no prazo leva à perda do lote e à aplicação de multa de 15% ou 20% sobre o valor ofertado, dependendo da quantidade de lances. A jurisdição para possíveis litígios será a Comarca de Alta Floresta d’Oeste.
Para detalhes adicionais, o edital completo está disponível no Processo Administrativo/SEI nº 0021.005762/2026-00, garantindo a transparência e legalidade no certame.
Fonte: Florestanoticias.com
