A escuta dos aprovados no concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) ocorreu na última quarta-feira (12), promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reunião, proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), focou na urgência da convocação dos candidatos que aguardam nomeação, em virtude do déficit de servidores nas unidades da Fundação.
Dificuldades e Reivindicações dos Aprovados
Os aprovados no concurso relataram desafios significativos que vêm enfrentando desde a realização do processo seletivo e argumentaram em favor da sua chamada para suprir a carência de servidores. As reivindicações, conforme destacaram, são de interesse coletivo, pois envolvem as condições de atendimento aos adolescentes e as condições de trabalho dos servidores da Fase.
O deputado Adão Pretto, presidente da Comissão, enfatizou a importância da valorização dos servidores para a manutenção da qualidade dos serviços públicos. “Não existe serviço público de qualidade sem a valorização dos trabalhadores”, declarou.
Dados Alarmantes sobre o Quadro Funcional
Durante a escuta, Alexssandro Orquiz, um dos aprovados, destacou que a Fase enfrenta um déficit de 367 agentes socioeducativos e prevê 114 aposentadorias até 2027. A abertura de uma nova unidade da Fase em Osório demandará a contratação de 162 agentes adicionais. “Se não formos nomeados hoje, o déficit se tornará ainda mais crítico no próximo ano”, advertiu Orquiz.
A necessidade de ampliação do quadro de profissionais é crucial para garantir um atendimento adequado aos adolescentes. “Não há justificativa para que o Estado não proporcione melhores condições aos jovens”, acrescentou.
Condições de Trabalho Precarizadas
Fábio Fernandes Figueiró, outro aprovado no concurso, levantou preocupações sobre as condições de trabalho na Fase, mencionando sobrecarga nos servidores e denunciando situações como excesso de horas extras, jornadas esgotantes e ambientes inadequados. “É sabido que a Fase passa por um dos momentos mais críticos desde a sua fundação”, ressaltou.
Urgência das Nomeações
A deputada Sofia Cavedon alertou que o prazo para a nomeação dos aprovados termina em 2027, exigindo uma resposta do governo diante das demandas apresentadas. Cavedon também destacou a existência de três estruturas inacabadas na Fase, o que compromete o processo de ressocialização dos jovens. “Como Comissão, temos a responsabilidade de apoiar o movimento e exigir que o governo efetue as nomeações necessárias”, defendeu.
A discussão em torno da convocação dos aprovados foi ligada à necessidade de garantir condições adequadas para a política socioeducativa, que depende de um número suficiente de profissionais para atender a demanda de adolescentes em medidas socioeducativas.
Acompanhamento das Reivindicações
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acompanhará as ações propostas durante a escuta e aguardará respostas do Executivo sobre as reclamações feitas pelos aprovados. As questões em pauta incluem o quadro funcional da Fase, as necessidades de pessoal e as perspectivas de convocação para os concursados de 2022.
Texto: Claiton Stumpf
Fotos: Charles Scholl
