O Ministério Público Federal (MPF) alterou seu posicionamento e solicitou, nesta quinta-feira (6), a perda do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. O pedido está relacionado a duas acusações de assédio sexual feitas por mulheres contra o magistrado, cujo julgamento final em um processo administrativo disciplinar acontece hoje.
Na etapa anterior do processo, marcada para julho, o MPF havia sugerido a aplicação de aposentadoria compulsória como a punição máxima. Entretanto, o órgão reconhece a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em caso específico, extinguiu essa possibilidade, mas alega que essa interpretação não se aplica universalmente a todos os processos existentes no país.
### Nova Regulação do CNJ
O MPF ainda observou que a questão permanece controversa no Judiciário, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela atualização do regimento, não havia regulamentado adequadamente a situação. Contudo, em reunião realizada na última terça-feira (4), o CNJ decidiu por unanimidade remover a aposentadoria compulsória da lista de sanções máximas disponíveis para juízes que cometem infrações. A nova sanção proposta é a “disponibilidade com proposta de perda do cargo”, consolidando a nova forma de punição.
### Potenciais Consequências para Buzzi
Caso o STJ acate a solicitação do MPF e determine a perda do cargo de Marco Buzzi, o procedimento incluirá um afastamento temporário do ministro, que continuará recebendo, proporcionalmente, sua remuneração. O processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deve criar uma ação civil de perda do cargo a ser submetida ao STF. Somente após a decisão final do STF, quando não houver mais possibilidade de recurso, Buzzi deixará de receber seu pagamento e será efetivamente destituído do cargo.
### Detalhes do Julgamento
O julgamento por assédio sexual de Marco Buzzi iniciou às 9h15, com sustentações orais do MPF e das defesas das vítimas. A votação principal e o resultado devem ocorrer durante a tarde. O STJ conta com 33 ministros, sendo que 28 deles participarão do julgamento.
O ministro Buzzi está afastado de suas funções desde fevereiro, e o processo administrativo disciplinar foi instaurado em abril, após uma sindicância interna. As acusações alegam que um dos incidentes ocorreu em janeiro durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), enquanto a outra se refere a relatos de assédio cometidos contra uma ex-funcionária de seu gabinete.
A defesa de Marco Buzzi refuta as alegações, afirmando que provas e depoimentos demonstram que não houve importunação. Além disso, os advogados sustentam que a configuração do ambiente de trabalho no gabinete impossibilita a materialização das acusações.
