Advogados especializados em Direito Eleitoral e Criminal, consultados pelo portal CNN Brasil, não identificaram, inicialmente, infrações eleitorais ou criminais no vídeo gerado por inteligência artificial (IA), que apresenta uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi apresentado durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) no dia 25 de julho, ocasião em que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência nas eleições de 2026 foi formalizada.
Logo no início do vídeo, há uma clara menção de que se trata de uma produção de IA, sem uso de gravações originais do ex-presidente. Para a advogada Angela Cignachi, especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), não há infração, apesar da ideia ser considerada “ousada”.
Cignachi aponta que a sinalização sobre o uso de IA e a ausência de informações falsas atendem às normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O ex-presidente não gravou o vídeo, e não se afirmou que o conteúdo foi retirado de qualquer manifestação dele. Assim, não houve descumprimento de decisões judiciais”, comentou à CNN.
No entanto, a advogada acredita que o episódio pode ser levado ao TSE pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha petista em São Paulo, manifestou intenção de solicitar esclarecimentos sobre o vídeo ao TSE, considerando que o material poderia ser interpretado como uma tentativa de contornar proibições estabelecidas em decisões judiciais.
Alexandre Rollo, advogado e professor de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), compartilha da opinião de que não houve irregularidades no conteúdo. Ele ressalta que a legislação permite a divulgação de apoios durante as convenções partidárias e que o vídeo, sendo uma criação de IA, não representa uma manifestação direta do ex-presidente.
Análise Crítica dos Especialistas
A advogada criminalista Priscila Pamela dos Santos pondera que, para caracterizar eventual descumprimento de medidas cautelares, seria necessário comprovar a participação direta de Bolsonaro na produção do material. “Se houve a participação dele, o ministro pode considerar isso uma infração às medidas já definidas”, declarou.
Embora especialistas acreditem que não houve infrações, esse consenso não é absoluto. O advogado Rodrigo Cyrineu, especialista em Direito Eleitoral, argumenta que a utilização de IA poderia ser interpretada como uma tentativa de contornar as restrições impostas a Bolsonaro, cuja condenação criminal resulta na suspensão de seus direitos políticos.
Outro especialista, Luiz Eduardo Peccinin, alerta que as normas do TSE devem ser observadas durante o período pré-eleitoral. Ele destaca que, mesmo com a indicação de que o vídeo foi gerado por IA, o caso deve ser avaliado pela Justiça Eleitoral quanto ao uso irregular da imagem e da voz de uma figura pública.
A resolução do TSE estabelece que conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA devem informar de maneira explícita que o material foi fabricado ou manipulado, e proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos que usem a imagem ou a voz de candidatos nos períodos críticos de votação.
As considerações sobre as implicações legais e éticas do uso de IA na política devem ser acompanhadas de perto à medida que se aproxima a eleição de 2026. O debate acirrado entre os especialistas reflete uma nova era nas estratégias eleitorais, com a tecnologia gerando tanto oportunidades quanto desafios.
