Conforme informado pelo MP, o ex-magistrado teria solicitado que servidoras de seu gabinete entregassem suas senhas de acesso, ferramentas pessoais e intransferíveis, a um indivíduo sem qualquer ligação com o Judiciário. Essa ação possibilitou o acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos que estavam sob segredo de justiça, o que pode caracterizar uma violação de sigilo funcional.
A denúncia ainda menciona que, durante visitas a uma unidade prisional, o então juiz entregou seu celular a detentos, permitindo que realizassem ligações. Além disso, ele teria instruído que chamadas adicionais fossem feitas por meio do telefone de uma servidora. O MP classifica essa conduta como prevaricação imprópria.
Outro incidente investigado refere-se a um evento em julho de 2023. O ex-juiz, de acordo com a acusação, teria pressionado agentes penitenciários para permitir a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou público, para que essa pessoa pudesse atender internos, uma ação que, sem respaldo legal, poderia ser interpretada como abuso de autoridade.
Agora, será responsabilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia decidir sobre o recebimento da denúncia. Antes dessa decisão, o acusado terá a oportunidade de se notificar e apresentar sua defesa. Caso a denúncia seja aceita, uma ação penal será instaurada, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As informações são do Portal Tudorondonia
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