Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registraram uma remuneração média de R$ 132 mil em março de 2026. Esse montante foi alcançado pouco antes da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou um prazo de 60 dias para que o pagamento de penduricalhos fosse suspenso.
A decisão de Flávio Dino, datada de 6 de fevereiro, estabeleceu que todos os tribunais deveriam revisar as verbas pagas e interromper aquelas que não tinham base legal. Apenas as verbas indenizatórias já previstas em lei estavam isentas de suspensão.
Posteriormente, em 26 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou, por um período de 45 dias, o pagamento retroativo dos penduricalhos que já haviam sido administrativamente reconhecidos e programados.
De acordo com informações do portal da transparência do TJ-SP, o mês de março apresentou os maiores valores pagos aos magistrados até então, superando os meses anteriores e seguintes.
Em comunicado, o TJ-SP explicou que não houve pagamento retroativo em março e que qualquer impacto da decisão do STF se refletiria apenas nas remunerações de maio. No entanto, a corte não comentou sobre a influência de “vantagens eventuais”, que muitas vezes se referem a pagamentos retroativos e que podem ter elevado os salários.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou que a decisão do STF sobre a remuneração dos magistrados começou a ser aplicada nos contracheques referentes ao mês de maio, após o fim do prazo de 60 dias.
Em entrevista ao portal da Folha, o professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, apontou que a decisão do STF pode ter provocado um aumento no pagamento de supersalários em março. Segundo ele, a dinâmica da decisão, com a definição de prazos, criou uma oportunidade para que tribunais e órgãos do Ministério Público concederem pagamentos retroativos e outros benefícios.
Dados da CNJ indicam que ao menos 94% dos magistrados do TJ-SP, ou 2.536 juízes, receberam valores que excedem o teto constitucional. O maior contracheque no tribunal foi o de um desembargador, que alcançou R$ 226 mil em março, impulsionado por R$ 191 mil em “vantagens eventuais”.
No mês seguinte, abril, o salário médio dos magistrados foi inferior, totalizando R$ 90 mil, ainda acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em comparação com o ano anterior, o aumento foi de 4% em março, enquanto abril registrou uma queda de 29%.
Embora as verbas retroativas estejam entre os principais fatores que elevam os contracheques dos juízes, o ministro Flávio Dino destacou, na decisão de suspensão, a variedade de indenizações que não tinham precedentes no país, incluindo gratificações por acúmulo de processos e férias não usufruídas.
Esses adicionais, embora não explicitamente previstos em lei, são, em grande parte, autorizados por atos administrativos dos tribunais ou pelo próprio CNJ, dificultando a fiscalização.
Em abril, o CNJ aprovou a regulamentação do limite de penduricalhos para membros do Judiciário, mas a nova normativa recriou benefícios que haviam sido eliminados pela jurisprudência do STF.
Em resposta, o CNJ afirmou que a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi publicada em 9 de abril e que não influenciou as folhas de pagamento de março ou abril. O CNJ também orientou que os tribunais continuassem a observar os padrões da folha de pagamento de março por falta de tempo hábil para ajustes.
Os ministros do STF, em despachos, advertiram que a criação ou pagamento de penduricalhos não autorizados pela decisão sobre supersalários está “absolutamente vedado”.
De acordo com Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, os dados sobre os supersalários a partir de março estão incompletos, o que tem dificultado o monitoramento dos efeitos da decisão do STF.
Antes da liminar, os tribunais já enviavam informações à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. O conselho assegura que a fiscalização sobre o sistema remuneratório dos tribunais foi mantida.
Segundo informações do portal da Folha, Tribunais de Justiça e o Ministério Público em diversos estados discutiram a implementação de penduricalhos, alegando que esses adicionais seguiriam a interpretação da Suprema Corte.
Esses desdobramentos geram um quadro complexo sobre a remuneração dos magistrados e a continuidade do debate acerca da restrição de penduricalhos, buscando maior controle e transparência nas contas da justiça.
