A Advocacia do Senado Federal apresentou uma contestação à ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o senador solicitou a representação dos advogados do Senado em resposta ao pedido de indenização da família Moraes, alegando que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar.
No parecer de 27 páginas, assinado por quatro advogados do Senado, é destacado que as declarações questionadas foram feitas no contexto dos trabalhos da CPI, conferindo a Vieira a proteção constitucional garantida aos parlamentares. “Conforme o voto do senador Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira utilizada pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário teria sido empregada na circulação de recursos vinculados à organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto”, afirmam os advogados.
Na defesa, os representantes de Vieira também ressaltam que o senador não insinuou qualquer ligação de Alexandre de Moraes com o Primeiro Comando da Capital (PCC), como alega a ação movida pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Eles afirmam: “O senador não atribuiu aos familiares relação direta com a facção criminosa. Sua postura foi de suscitar a necessidade de apurações, além de delimitar que a circulação de recursos não é necessariamente ilícita, mas moralmente reprovável”.
A entrevista que gerou a controvérsia ocorreu em 15 de março, durante uma participação no SBT News. Na ocasião, Vieira comentou que o Banco Master, alvo da investigação da CPI, funcionava como uma “lavanderia” de dinheiro oriundo do PCC, afirmando ter informações sobre a circulação de recursos entre o grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Além de Viviane, a ação é movida pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que fazem parte do mesmo escritório jurídico da família do ministro. Os demandantes buscam uma indenização de R$ 20 mil para cada um, sustentando que as declarações do senador foram prejudiciais.
Os trabalhos da CPI foram finalizados em 14 de abril, culminando na rejeição do relatório de Vieira, que pedia o indiciamento de ministros do STF por supostos crimes relacionados ao Banco Master.
