O governo brasileiro está desenvolvendo estratégias para aprimorar a arrecadação tributária a partir de 2027, especialmente se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistar a reeleição. A proposta é reduzir as chamadas “renúncias tributárias” e aumentar a progressividade do sistema, ou seja, direcionar a arrecadação para os grupos de maior renda.
Segundo informações publicadas pelo O Globo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 destaca que as ações do governo visam conter o crescimento do endividamento público em relação ao PIB, eliminando incentivos fiscais que não trazem os resultados desejados e promovendo uma maior equidade tributária.
Arrecadação Líquida Crescente
No último ano, o governo registrou uma arrecadação líquida de R$ 2,57 trilhões, o que representa 18,3% do PIB. Este valor está acima da média de 17,5% do PIB registrada entre 2014 e 2023. A meta para 2026 e 2027 é alcançar 18,9% do PIB, com a previsão de ultrapassar 19% a partir de 2028.
O esforço em aumentar a arrecadação consolidou o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad na posição de “Taxad”, devido à taxação maior sobre os grupos com menor carga tributária, especialmente aumentando a tributação sobre fundos exclusivos e estruturas offshore.
Debate Político Polarizado
A questão tributária se tornou um ponto central na polarização política atual. Enquanto setores da direita propõem cortes agressivos de gastos para permitir a redução de impostos, o governo Lula mantém uma estratégia gradualista, buscando controlar o aumento das despesas e aumentar a arrecadação para alcançar um superávit primário.
Medidas e Reformas Futuras
Embora o projeto da LDO não especifique detalhadamente os próximos passos para o aumento da arrecadação, ele enfatiza a necessidade de reduzir os gastos tributários. Estudos recentes indicam que o sistema tributário brasileiro é regressivo, beneficiando desproporcionalmente os segmentos de alta renda.
Entre as propostas em andamento, a nova governança tributária estabelecida pela lei complementar 225/2025 promete um acompanhamento mais rígido dos incentivos fiscais e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais e fintechs.
A reforma tributária, que visa substituir as contribuições PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é considerada uma fonte de incerteza quanto à arrecadação no ano seguinte. A pressão de lobbies setoriais tem influenciado a introdução de exceções na reforma, o que pode dificultar a redução dos benefícios fiscais.
Desafios Fiscais e Econômicos
Para especialistas como Alexandre Manoel, a redução dos gastos tributários pode chegar a 1% do PIB. A LDO projeta um superávit primário modesto de R$ 8 bilhões para 2027, em um cenário de um déficit quase de R$ 60 bilhões em 2026. O economista Igor Rocha destaca que, apesar do espaço fiscal, a viabilidade política para ampliar a arrecadação permanece questionável.
Os ministros da economia estão enfatizando a necessidade de restrições ao crescimento das despesas obrigatórias e considerações sobre a diminuição do teto de crescimento dos gastos, atualmente fixado em 2,5% acima da inflação.
