Oito indivíduos foram formalmente acusados de agredir uma capivara com pauladas e barras de ferro na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. Este caso marca a primeira aplicação do decreto “Justiça por Orelha”, publicado em 13 de março pelo governo Lula, que estabelece multas mais severas por maus-tratos a animais.
### Contexto do Decreto
O decreto “Justiça por Orelha” traz uma atualização nas normas sobre infrações ambientais, aumentando consideravelmente o valor das multas para ações de violência ou negligência contra animais. A medida é inspirada na morte do cão comunitário Orelha, que causou grande comoção após uma investigação indicativa de possível lesão por agressões, embora o laudo pericial não tenha encontrado uma causa definida.
### Multas e Consequências
As agressões à capivara ocorreram na madrugada de 21 de março, levando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a aplicar uma multa de R$ 20 mil a cada infrator, totalizando R$ 160 mil. A capivara, que sofreu ferimentos graves, está sendo tratada em um centro de resgate e deverá retornar ao seu habitat após a recuperação.
### Ação Judicial
Nesta terça-feira (24), o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a Justiça decidiu pela prisão preventiva dos seis acusados, uma ação que ocorreu durante audiência de custódia. Além disso, a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio determinou a internação provisória dos dois jovens envolvidos.
### Evidências e Oposição
O ataque foi registrado por câmeras de segurança e testemunhas, revelando a brutalidade do ato. De acordo com o Ministério Público, algumas das ripas de madeira utilizadas na agressão continham pregos. O juiz Rafael Rezende, responsável pela audiência de custódia, destacou a gravidade da situação e os indícios de premeditação que justificaram a prisão preventiva.
Ele afirmou: “As imagens amplamente divulgadas pela mídia e que circulam nas redes sociais revelam a extrema crueldade do crime praticado”.
### Importância da Denúncia
Após o incidente, a capivara foi vista cambaleando pelas ruas, mas rapidamente resgatada por agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais. A secretária Tainá de Paula enfatizou a importância de a população denunciar agressores para evitar que criminosos ambientais atuem livremente no Rio de Janeiro.
