A Prefeitura de Porto Velho, Rondônia, anunciou a abertura do concurso público por meio do edital n° 01/2026, que oferece 23 vagas para o cargo de Procurador do Município. O certame será coordenado pelo Cebraspe e incluirá diversas etapas de avaliação.
Período de Inscrição
As inscrições estão programadas para ocorrer de 30 de março a 20 de abril de 2026. O processo deverá ser feito exclusivamente pela internet através do site do Cebraspe, com término às 23h59, horário de Brasília.
Os candidatos deverão preencher um formulário eletrônico e anexar a documentação solicitada. A taxa de inscrição é no valor de R$ 320,00, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos, como doadoras de leite materno ou pessoas com deficiência, conforme as Leis n° 2.609/2019 e n° 2.631/2019.
Vagas Disponíveis
O concurso oferece 2 vagas para ampla concorrência, 1 para pessoas negras ou pardas e 20 para cadastro de reserva. A lotação dos candidatos selecionados será definida pelo Procurador-Geral do Município.
A seleção consiste em cinco fases: prova objetiva, prevista para 21 de junho de 2026, provas escritas teórico-práticas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas serão aplicadas em Porto Velho, podendo ser realizadas em outras localidades conforme a demanda.
Candidatos autodeclarados negros passarão por um procedimento de heteroidentificação, e os habilitados como deficientes por uma avaliação biopsicossocial, conforme estipulado no edital.
Salários e Regime de Trabalho
O salário inicial para a função de Procurador é de R$ 3.606,48, além de produtividade que pode chegar a R$ 18.001,74, auxílio alimentação de R$ 500,00 e gratificação de titulação, em conformidade com a legislação municipal.
A carga horária será de 40 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva durante o estágio probatório.
Os candidatos devem ter graduação em Direito reconhecida pelo MEC e estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, além de estarem em dia com as obrigações eleitorais e militares e apresentarem atestado de sanidade física e mental.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme a necessidade da Procuradoria-Geral do Município.
O edital completo pode ser acessado no diário oficial dos municípios de Rondônia.
