A Polícia Militar de Rondônia cumpriu, na manhã de 23 de fevereiro de 2026, um mandado de prisão contra um homem investigado por descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência, conforme prevê o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A ação aconteceu na cidade de Cacoal e tem como objetivo resguardar a integridade da vítima, que havia denunciado diversas violações das ordens judiciais.
De acordo com informações divulgadas pelo Comando da Patrulha Maria da Penha, o protocolo registrado indicava que o suspeito repetidamente ignorou as proibições impostas pela Justiça, colocando em risco a segurança da vítima. Essa situação gerou a necessidade de intervenção policial para garantir a proteção da mulher.
A partir da consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, a equipe confirmou a existência de um mandado de prisão aberto contra o homem, expedido pelo Poder Judiciário devido às frequentes violações das medidas protetivas.
Com a ordem judicial em mãos, a guarnição se deslocou até a residência do suspeito para proceder com a abordagem. O homem foi informado sobre o mandado de prisão e, em seguida, recebeu voz de prisão, tendo todos os seus direitos constitucionais assegurados durante a operação.
Após a detenção, o indivíduo foi levado à Delegacia de Polícia Civil para a realização de exame de corpo de delito e para a adoção das medidas legais necessárias. Posteriormente, ele foi encaminhado ao Presídio de Cacoal, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A atuação imediata da Polícia Militar foi fundamental para garantir que a decisão judicial fosse cumprida, evitando a continuidade das condutas ilícitas e, assim, reforçando a proteção à vítima, que havia se sentido ameaçada por ações do suspeito.
