O deputado estadual Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, enfrenta uma ação civil pública por improbidade administrativa e corrupção empresarial, segundo informações publicadas pelo portal Tudorondonia. A ação, fruto do trabalho do Ministério Público do Estado de Rondônia, também envolve a prefeita de Ariquemes, Carla Gonçalves Rezende, o diretor-geral da Assembleia, Rogério Gago da Silva, e outros cinco indivíduos.
O MP alega que houve enriquecimento ilícito e danos ao erário, com um suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, algumas delas propostas pelo próprio Redano.
Associação sem estrutura: Sol Nascente
A Associação Sol Nascente, que deveria apoiar ações nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer e meio ambiente, é apontada como uma entidade apenas formal. Conforme apurado, a associação não possui sede, funcionários ou atividades correspondentes aos seus objetivos estatutários.
Desde 2012, a Sol Nascente começou a receber verba pública, mas sem apresentar qualquer estrutura funcional. O MP sustenta que a entidade foi usada para liberar recursos públicos por meio de emendas.
Sede fictícia e declarações questionáveis
O inquérito revelou que a sede da associação estava registrada no imóvel de Lourdes Gago, mãe de Rogério Gago. Segundo dep depoimento, não havia notícia de funcionamento da organização e Lourdes alegou desconhecimento sobre a associação.
Simulação de diretoria e falsificação
A ação indica que Rogério Gago e Luciano da Silva Paixão simularam a transferência da diretoria, omitindo Alex Redano. Documentos, como cartas de renúncia, foram supostamente falsificados para justificar essas mudanças, algo que os antigos diretores negam veementemente.
Emendas parlamentares e possíveis favorecimentos
De acordo com o MP, a Sol Nascente foi inicialmente proposta por um vereador, mas seu aproveitamento político e financeiro foi identificado por Redano em 2011. A associação passou a receber emendas, inclusive do próprio deputado, o que sustenta a hipótese de favorecimento.
A promotoria pleiteia a extinção da associação, fundamentando que ela foi utilizada para desvio de recursos, não possuindo as mínimas condições para receber verbas públicas.
Uso do cargo para liberação de recursos
Um dos pontos principais da denúncia aponta que Redano teria utilizado seu cargo para direcionar recursos a uma entidade que, conforme alegações, lhe pertenceria, mesmo que oficialmente estivesse em nome de terceiros.
O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e corrupção empresarial, além de sanções previstas em lei. O processo se encontra em tramitação no Judiciário, com o prazo prescricional se aproximando.
