A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, na última sexta-feira (19), uma carta aberta de entidades do setor produtivo, manifestando sua preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 pelo Congresso Nacional. O projeto prevê uma redução mínima de 10% nos benefícios federais relacionados a tributos, crédito e finanças, o que geraria implicações significativas para o agronegócio brasileiro.
Consequências para o setor produtivo
O documento alerta que a proposta pode encarecer custos, afetar a competitividade do agronegócio e aumentar a insegurança jurídica para novos investimentos. As entidades destacam que a medida terá efeitos diretos em diversas cadeias produtivas. O PLP sugere um corte de 10% nos benefícios tributários que impactam insumos agropecuários e a venda de produtos. Como resultado, poderão ocorrer aumentos nas alíquotas de PIS e Cofins sobre insumos e a diminuição do crédito presumido, fatores que, segundo o setor, pressionariam as margens de lucro dos produtores rurais.
Além disso, as entidades afirmam que muitos dos benefícios fiscais mencionados no PLP não são privilégios, mas instrumentos essenciais para a correção de distorções tributárias, a preservação da competitividade e a estimulação de investimentos. Eles citam a Lei nº 10.925/2004, que prevê desonerações para itens essenciais na produção agropecuária, ressaltando que essas medidas influenciam diretamente os custos de produção e, consequentemente, os preços para os consumidores.
Apelo por avaliação e diálogo
Frente a esse cenário, as entidades solicitam a intensificação do diálogo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Eles defendem a promoção de debates técnicos que analisem os impactos econômicos e sociais do PLP 128/2025 nas diferentes cadeias produtivas do setor. O intuito é identificar mecanismos estratégicos que possam garantir a produtividade, a geração de postos de trabalho e a competitividade do agronegócio no mercado internacional.
A carta também critica a implementação de cortes automáticos e imediatos nos benefícios, considerando que essa abordagem pode gerar desorganização na produção, redução de investimentos e aumento nos preços dos alimentos. Os signatários alertam ainda para o risco de um ciclo contínuo de aumento na carga tributária como uma forma de compensar o crescimento dos gastos públicos.
