A Caixa Econômica Federal inicia hoje, 15 de dezembro, o pagamento da parcela correspondente a este mês do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, enquanto o valor médio, considerando os adicionais, eleva-se para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa deve atender a 18,7 milhões de famílias, implicando um desembolso total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor básico, os beneficiários têm direito a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz fornecerá seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos de até 6 meses. O programa inclui ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família tradicional são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido às festividades de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias para assegurar que os benefícios sejam creditados antes do Natal. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que administra contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado
No dia 10 de dezembro, um pagamento unificado foi realizado em 179 cidades, independente do NIS. Esta medida abrange 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de localidades em cinco outros estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Um exemplo é a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que enfrentou a destruição de 90% de suas construções devido a um tornado.
As cidades beneficiadas enfrentam dificuldades como chuvas intensas, estiagens ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que receberam pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Atualmente, aproximadamente 2,33 milhões de famílias se encontram na regra de proteção. Esta norma permite que famílias que obtêm trabalho e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo.
Em dezembro, 169,9 mil domicílios foram transferidos do Bolsa Família para a regra de proteção, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Vale destacar que a permanência nessa regra foi reduzida para um ano a partir de junho, mas essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição após esse mês, enquanto aquelas que se qualificarão até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Arte EBC
As informações são da Agência Brasil.
