Eleitores que precisam se deslocar para votar em outros municípios de Rondônia poderão fazê-lo sem custos no segundo turno das eleições. A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) determinou que as viagens em ônibus intermunicipais e semiurbanos regulados por sua autarquia serão gratuitas entre as 0h de sábado, dia 24 de outubro, e 23h59 de segunda-feira, dia 26 de outubro. Para utilizar o benefício, será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante que indique o local de votação.
A decisão da Agero foi tomada em resposta a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e com respaldo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas. Além de garantir a gratuidade nas passagens de ida e volta, a medida está alinhada às normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É importante ressaltar que a gratuidade se aplica apenas às linhas que estão sob a regulamentação da Agero. Para conseguir o bilhete sem custo, os eleitores deverão apresentar tanto o documento com foto quanto o comprovante do local de votação, que pode ser apresentado de forma física ou digital, incluindo o app e-Título. Os documentos deverão ser conferidos em dois momentos: na compra da passagem e no momento do embarque.
A Agero também assegurou que as transportadoras não poderão reter ou cópias dos documentos pessoais dos eleitores, nem cobrar taxas adicionais ou criar exigências que vão além das estipuladas pela regulamentação. De acordo com o governo estadual, a intenção é reduzir as dificuldades de deslocamento e promover um maior acesso aos locais de votação, além de recomendar que os eleitores planejem sua viagem com antecedência e verifiquem as linhas e horários disponíveis.
O benefício é parte de uma série de ações preventivas que visam garantir que todos os cidadãos aptos possam exercer seu direito ao voto, alinhando-se à importância da participação cívica nas eleições. Para mais informações sobre as linhas e horários, os eleitores podem acessar os canais oficiais da Agero ou entrar em contato diretamente pelo número de ouvidoria ou e-mail disponibilizado.
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