A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) regulamentou a gratuidade nas viagens para eleitores que desejam votar em outros municípios durante o segundo turno das eleições, conforme estabelecido pela Defensoria Pública da União (DPU) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O benefício está disponível entre sábado (24) e segunda-feira (26), abrangendo os serviços rodoviários intermunicipais e semiurbanos geridos pela Agero.
Durante o período de gratuidade, os eleitores poderão viajar gratuitamente tanto para o município onde votam quanto para o retorno. A janela de isenção começa à 0 hora de sábado (24) e se estende até às 23h59 de segunda-feira (26), segundo o horário local de Rondônia. Para usufruir do benefício, os eleitores devem apresentar um documento oficial com foto e um comprovante que ateste seu local de votação, que pode ser físico ou digital. São aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou qualquer outro documento indicado pela Justiça Eleitoral.
A documentação exigida será verificada tanto na aquisição do bilhete quanto no embarque, durante os três dias em que a gratuidade estiver válida. As empresas de transporte não podem reter nem reproduzir documentos pessoais dos passageiros e estão proibidas de exigir qualquer documentação ou procedimentos adicionais que não estejam previstos nas regulamentações.
O governo estadual considera essas medidas essenciais para facilitar o acesso dos cidadãos à votação e minimizar as dificuldades de deslocamento entre os municípios. A recomendação aos eleitores é que planejem suas viagens com antecedência, consultando as linhas, trajetos e horários disponíveis.
Serviço:
- Período da gratuidade: de 24 a 26 de outubro
- Horário: das 00h do dia 24 às 23h59 do dia 26 (horário local de Rondônia)
- Documentação necessária (24, 25 e 26): Documento oficial com foto + Comprovante de local de votação (físico ou digital)
- Onde apresentar: na aquisição do bilhete e no embarque
- Consulta de linhas e horários: site e canais oficiais da Agero
- Ouvidoria AGERO: (69) 98455-6845
- E-mail: [email protected]
Essas informações foram divulgadas inicialmente pelo portal Rondônia Agora.
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