O prazo para inscrições no concurso público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) encerra-se nesta segunda-feira, 28 de setembro. A seleção oferece 11 vagas para o cargo de juiz federal substituto, além de formar um cadastro de reserva.
Os interessados devem se inscrever até as 16h (horário de Brasília) através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com uma taxa de inscrição estipulada em R$ 350.
Requisitos para Candidatura
Para se candidatar, o concorrente precisa ter o diploma de curso superior em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação. Além disso, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que esteja dentro do prazo de validade e não ultrapassar os 70 anos de idade.
Remuneração e Vagas
A remuneração inicial para o cargo de juiz federal substituto é de R$ 37.765,55. Das 11 vagas disponíveis, sete são destinadas à ampla concorrência, três são reservadas para candidatos pretos ou pardos, e uma é voltada para pessoas com deficiência (PcD).
O TRF-5 abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
Detalhes da Prova
Os candidatos passarão por várias etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, análise da vida pregressa, investigação social, exames de saúde física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva ocorrerá no dia 29 de novembro, das 13h às 18h, em seis cidades: Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Esta fase da seleção contará com 100 questões distribuídas em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direitos Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Bloco II (30 questões): Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário;
- Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.
Os candidatos aprovados na prova objetiva avançarão para a segunda fase, que inclui uma prova discursiva e duas práticas de sentença — civil e criminal — marcadas para os dias 21 e 22 de fevereiro.
Essas informações foram publicadas originalmente pelo portal Itatiaia, que destacou a importância e os detalhes do concurso público do TRF-5.
