O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) convocou, na última sexta-feira (25), em Porto Velho, uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto Federal de Rondônia (IFRO). O foco do encontro foi promover a transferência da Gleba Maravilha para o patrimônio do Estado de Rondônia.
A iniciativa faz parte das ações do Núcleo de Conflitos Agrários do MPRO, que foi recentemente criado e busca prevenir conflitos rurais e fundiários. A proposta discutida na reunião visa facilitar as providências necessárias para que a área, que atualmente é da União, seja transferida para administração estadual.
Durante o encontro, foi informado que, quando Rondônia foi instituída, a União disponibilizou glebas para formar o patrimônio do estado. Entretanto, alguns desses terrenos ainda não foram efetivamente repassados. Especificamente no caso da Gleba Maravilha, a área foi adquirida pelo INCRA após 2009, embora já estivesse prevista para integrar o acervo estadual na época da criação do estado.
Esta reunião foi a segunda dedicada à regularização fundiária, concentrando-se na transferência da Gleba Maravilha e buscando um entendimento entre o INCRA e o governo de Rondônia. O MPRO desempenhou um papel crucial na facilitação do diálogo entre as entidades envolvidas, observando as necessidades relativas à transferência, além de considerar o contexto socioambiental da área em questão.
Após a efetivação da transferência, será incumbência do estado realizar as etapas subsequentes de regularização fundiária. Isso incluirá a análise das ocupações existentes e a emissão dos títulos de propriedade, além da determinação da destinação da área conforme as normas vigentes e o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia.
Conforme publicado pelo portal Tudorondonia, essa ação pode ter um impacto significativo na regularização fundiária em Rondônia, permitindo que mais terras sejam adequadamente administradas e beneficiem a população local.
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