Os vereadores de São Paulo aprovaram, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 298/2026, na Sessão Plenária realizada na última quarta-feira (13). A proposta obteve 41 votos favoráveis e cria o Programa Mais Integração para a rede municipal de ensino na capital paulista. O programa visa estabelecer diretrizes de cooperação entre as unidades educacionais e implementar mecanismos de valorização profissional por meio de parcerias. Não houve votos contrários ou abstenções.
Segundo detalhado na justificativa do PL, que agora aguarda sanção do governo, a iniciativa busca garantir estabilidade institucional ao programa já estabelecido pelo Decreto 61.704/2022. Os beneficiados incluem trabalhadores dos Centros de Educação Infantil (CEIs), dos Centros de Cultura Indígena (CECI) e das instituições educacionais geridas por organizações da sociedade civil.
O PL foi criado para garantir maior segurança normativa e continuidade nas diretrizes e ações do programa, segundo o Executivo municipal. Além disso, a proposta assegura que não haverá aumento de despesas, uma vez que os recursos para os incentivos financeiros já estão previstos na ação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação.
Posições dos Vereadores
A bancada do PSOL expressou apoio ao projeto. O vereador Celso Giannazi (PSOL) destacou que muitas profissionais da rede conveniada são mulheres que enfrentam condições de trabalho precarizadas. “Defendemos um concurso público para que elas possam ser efetivadas na rede direta”, afirmou.
Giannazi também mencionou as dificuldades enfrentadas por essas profissionais, como baixos salários e jornadas exaustivas, e ressaltou a necessidade de garantir transparência na transferência dos recursos financeiros. “Vamos apresentar emendas para assegurar que a compensação chegue efetivamente às professoras”, disse.
O vereador Hélio Rodrigues (PT) também falou em favor da proposta, afirmando que a valorização dos trabalhadores da rede parceira é imprescindível. “Não podemos permitir que a rede parceira se torne sinônimo de precarização em comparação com a rede direta”, declarou Rodrigues.
Para acompanhar a Sessão Plenária realizada na quarta-feira, acesse o vídeo neste link.
