União Europeia exclui Brasil do rol de países autorizados a exportar carnes
A União Europeia (UE) anunciou, em 12 de setembro, a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. Essa decisão entra em vigor em 3 de setembro de 2026 e, segundo informações da Agência Brasil, foi motivada pela inadequação do Brasil em garantir o controle de antimicrobianos na pecuária.
Com essa medida, produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos estão em risco de não serem mais aceitos no mercado europeu, caso o Brasil não atenda às exigências sanitárias até a data estabelecida.
A confirmação da decisão veio da Comissão Europeia, que ainda precisa formalizá-la no diário oficial da UE para que tenha efeito legal definitivo.
Critérios para exportação
A UE mantém uma lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal, baseada em rigorosos padrões sanitários. O Brasil foi retirado dessa lista após uma reavaliação das normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na criação de animais.
Enquanto o Brasil enfrenta essa restrição, países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a realizar suas exportações normalmente.
Entenda sobre antimicrobianos
Antimicrobianos são medicamentos utilizados para combater microrganismos, e na pecuária, são empregados para tratar doenças e aumentar a produtividade dos animais. Porém, a UE proíbe substâncias antimicrobianas que também são críticas para a medicina humana, visando prevenir a resistência antimicrobiana.
Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, entre outras. A UE argumenta que o Brasil ainda não comprovou plenamente a eliminação do uso dessas substâncias em sua cadeia produtiva destinada à exportação.
Impacto nas exportações brasileiras
A EU é um dos maiores mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente a carne bovina. A exclusão pode afetar não apenas a carne bovina, mas também as exportações de carne de frango, ovos, mel, peixes e outros produtos de origem animal.
É importante ressaltar que a decisão da UE se baseia em razões regulatórias e de rastreabilidade sanitária, e não necessariamente indica que a carne brasileira esteja contaminada.
Medidas necessárias para reverter a situação
Para reconquistar a autorização de exportação, o Brasil deverá demonstrar conformidade completa com as normas europeias ao longo do ciclo de vida dos animais destinados à exportação. Em abril, o governo brasileiro tomou iniciativas proibindo alguns antimicrobianos; contudo, a UE ainda considera insuficientes essas medidas.
O Brasil possui duas opções: intensificar as restrições sobre os antimicrobianos ou implementar sistemas mais rigorosos para rastrear e certificar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias. A segunda opção, no entanto, é considerada mais complexa e onerosa para os produtores.
Reação do setor agropecuário
Entidades do agronegócio brasileiro estão colaborando com o Ministério da Agricultura para cumprir as exigências da UE antes do prazo estipulado. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou que o Brasil continua habilitado para exportar até setembro e possui sistemas robustos de controle sanitário.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) garantiu que o Brasil segue as normas internacionais e se posicionará junto às autoridades europeias. Representantes do setor de mel também criticaram a decisão, argumentando que o Brasil, como um dos maiores produtores de mel orgânico, não deveria sofrer tais restrições.
Contexto político e econômico
A decisão da UE se dá em um contexto recém-formado pelo acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o qual enfrenta resistência por parte de agricultores europeus. Apesar do início das exportações de carne com alíquota zero, a questão sanitária não está diretamente vinculada ao acordo comercial. As normas sobre antimicrobianos fazem parte da estratégia europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health.
Christophe Hansen, comissário europeu para a Agricultura, destacou que os produtores da UE estão sujeitos a rigorosas normas sanitárias, e que todos os produtos importados devem atender aos mesmos padrões.
* com informações da Agência Brasil
