O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva baniu as apostas online no Brasil, conforme anunciado na sexta-feira, 25 de setembro de 2026. Juntamente com essa decisão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que não haverá devolução dos valores pagos pelas empresas de apostas online em taxas de outorga.
Desde a regulamentação do setor, em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas, que eram de R$ 30 milhões cada, válidas por cinco anos. Durigan explicou que essas outorgas foram uma contraprestação por uma autorização que, por natureza, é precária. Ele enfatizou que a administração continuará avaliando o que deve ser compensado aos apostadores e outros danos à sociedade causados pelo setor.
As empresas de apostas, por sua vez, alegam que, além das outorgas, realizaram investimentos significativos em equipes, publicidade, tecnologia e infraestrutura para operar em um mercado regulado. A decisão do governo ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcadas para 4 de outubro, e pesquisas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) indicam que a maioria da população apoia regras mais rígidas para as apostas, especialmente entre grupos de mulheres e segmentos religiosos, como evangélicos, que historicamente são críticos a Lula.
Bane das apostas online
A medida provisória que proíbe as apostas online entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias para não perder eficácia. O banimento se aplica tanto a cassinos online quanto a plataformas de apostas esportivas. O ministro da Fazenda afirmou que, a partir da data do anúncio, apostas não poderão mais ser feitas, e os saldos dos apostadores poderão ser sacados até 5 de outubro.
Adicionalmente, as publicidades das casas de apostas devem ser removidas imediatamente após a publicação da MP, com um prazo até 5 de outubro para a retirada de anúncios, tanto físicos quanto digitais. O governo planeja intensificar a fiscalização, incluindo ações para derrubar sites ilegais em colaboração com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e lojas de aplicativos.
A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais, destinados a financiamentos para segurança pública. Em resposta ao bando, as plataformas de jogos de azar estão se preparando para recorrer à Justiça, argumentando que uma proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para as empresas que investiram após a regulamentação das apostas.
Medidas adicionais em andamento
Além da medida provisória, a administração Lula está desenvolvendo um projeto de lei com rígidas diretrizes sobre apostas online, abrangendo operadores e aqueles que fazem publicidade dessa atividade. O governo já havia demonstrado sua intenção de endurecer as regras de apostas por meio de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados em abril, que buscava proibir as apostas em todo o país. Posteriormente, anunciou que as propagandas do setor deveriam incluir alertas sobre os riscos financeiros e a dependência dos jogos.
Essas ações fazem parte da estratégia do governo de implementar medidas que possam ter impacto visível no cotidiano dos eleitores antes das eleições. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025, enquanto as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix durante o mesmo período.
