O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), em uma decisão que investigou abusos de poder nas eleições de 2022. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, onde a maioria dos ministros reconheceu irregularidades relacionadas à contratação de trabalhadores temporários durante o pleito.
A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação e pela inelegibilidade dos dois réus. O seu voto foi apoiado por outros ministros, incluindo:
- Antonio Carlos Ferreira
- Estella Aranha
- Floriano de Azevedo
- Cármen Lúcia
O único voto contra a condenação foi do ministro Nunes Marques, que argumentou não haver provas suficientes para sustentar a avaliação de irregularidades. O ministro André Mendonça concordou que ocorreram irregularidades, mas entendeu que a cassação não se aplicava, visto que Castro renunciou ao cargo antes do julgamento.
A Renúncia e a Inelegibilidade
Cláudio Castro renunciou ao seu cargo no dia 23 de março de 2026, um dia antes do reinício do julgamento. Em uma declaração, ele afirmou que deixava o cargo com a “cabeça erguida” e que liderava as pesquisas para o Senado.
Com a decisão do TSE, Castro ficará inelegível por oito anos, podendo se candidatar novamente apenas em 2030. Embora o processo permita recursos, a decisão atual pode impactar significativamente suas futuras aspirações políticas.
Pontos do Julgamento
O julgamento reagendado inclui o voto de Nunes Marques, que solicitou uma pausa em março de 2026. Ele apresentou uma perspectiva divergente, afirmando que as condutas analisadas não influenciaram a regularidade da disputa eleitoral. “A existência de apenas três depoimentos em um universo de 27 mil contratações é insuficiente para caracterizar o caráter eleitoral das ações”, disse.
Por outro lado, Floriano de Azevedo Marques e Estella Aranha ressaltaram que a contratação de temporários estava diretamente relacionada a uma campanha eleitoral irregular. O ministro André Mendonça reconheceu a presença de “graves irregularidades”, mas não identificou provas suficientes da participação direta de Castro.
O Caso
As investigações, que agora resultaram na inelegibilidade de Castro e Bacellar, apontam para abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022, com foco em contratações realizadas através da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas) e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O Ministério Público Eleitoral alegou que muitas dessas contratações foram utilizadas para fortalecer a campanha de reeleição de Castro.
As irregularidades começaram a ser apuradas no decorrer da campanha de 2022. Com 27.000 novos contratos, a Ceperj foi acusada de falta de transparência e controle, levantando preocupações quanto ao uso indevido de recursos públicos.
Resultados no TRE-RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro em maio de 2024, com uma decisão apertada de 4 a 3 votos. Contudo, a nova análise pelo TSE reverteu essa decisão, confirmando as suspeitas de abusos durante a campanha.
Para mais detalhes, a íntegra da denúncia pode ser consultada no documento disponibilizado neste link.
