O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, de forma unânime, que a plataforma BlaBlaCar não precisa ser credenciada pela Prefeitura de São Paulo como operadora de transporte remunerado de passageiros. Essa decisão é passível de recurso, mas representa um marco importante para a empresa.
Entendimento sobre BlaBlaCar
A BlaBlaCar é uma plataforma que conecta passageiros a motoristas dispostos a oferecer caronas, permitindo a divisão de custos. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, que argumentou que a natureza da BlaBlaCar é privada e, portanto, não se enquadra nas mesmas normas que regulam serviços como Uber e 99.
Análise do Relator
O relator do caso, José Luiz Gavião de Almeida, destacou, em seu voto, que a BlaBlaCar não possui frota própria, não define preços nem gera horários, e definiu que o simples compartilhamento de custos não transforma a empresa em prestadora de transporte remunerado. Os desembargadores Camargo Pereira e Ensinas Manfré também concordaram, solidificando a unanimidade da decisão.
Contexto Judicial Favorável
Esta decisão se soma a uma série de vitórias judiciais da BlaBlaCar em diversas instâncias do país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia reconhecido que a plataforma não se equipara ao transporte comercial, ressaltando ainda os benefícios ambientais associados ao seu modelo de negócio. Jurisdições em estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás também validaram as operações da empresa, assim como decisões em Minas Gerais que envolvem serviços intermunicipais e interestaduais.
Presença no Brasil
Fundada na França, a BlaBlaCar se expandiu para 21 países e no Brasil também opera na venda de passagens de ônibus por meio de parcerias com empresas de transporte regular.
Fonte: Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a matéria discutiu a vitória da BlaBlaCar na Justiça em relação à sua regulamentação em São Paulo.
