A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou decisões significativas nesta quinta-feira, 25, que permitem ao presidente Donald Trump intensificar a repressão à imigração. O tribunal autorizou o governo a expulsar migrantes e a negar a entrada de requerentes de asilo na fronteira com o México. Essas ações refletem uma deferência por parte da maioria conservadora da corte à autoridade presidencial na definição da política de imigração.
Uma das deliberações do tribunal permitiu ao governo encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS), que concedia direitos de residência legal a centenas de milhares de haitianos e sírios. Esse programa foi estabelecido em 1990, com apoio bipartidário, para proteger pessoas que fugiam de situações inseguras em seus países de origem.
Consequências da Decisão
Com a decisão, cerca de 350 mil haitianos e 6.100 sírios poderão enfrentar deportação, embora a eficácia dessa expulsão dependa da existência de ordens de deportação prévias. Muitos titulares do TPS não possuem tais ordens, o que lhes permite contestar sua remoção.
Em uma outra decisão, também por 6 votos a 3, a Suprema Corte disse que o governo pode recusar a entrada de migrantes que buscam asilo, utilizando uma política de “repulsão” que impede a entrada física dos solicitantes em solo americano. Essa abordagem já havia sido aplicada anteriormente, em 2016.
Reações e Críticas
Defensores dos direitos dos imigrantes criticaram as escolhas da corte, considerando-as um desvio da tradição americana de oferecer refúgio a perseguidos e em situações de risco. O governo Trump, por sua vez, comemorou as decisões como uma afirmação de seus princípios. James Percival, consultor jurídico do Departamento de Segurança Interna, declarou que “o T em TPS significa TEMPORÁRIO”, insinuando que as designações se tornaram uma forma de anistia.
Stephen Miller, assessor da Casa Branca, afirmou que os EUA estão “totalmente fechados para solicitantes de asilo”, sugerindo que os haitianos sob o TPS devem deixar o país.
Implicações Futuras
Os juízes se preparam para mais decisões nos próximos dias, incluindo uma que poderá limitar a cidadania para filhos de imigrantes indocumentados. Enquanto isso, o governo Trump continua a pressionar para revogar o TPS de pessoas de 13 dos 17 países ainda beneficiados, dificultando ainda mais para aqueles que buscam proteção nos EUA.
Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, os defensores dos direitos dos imigrantes argumentam que o Departamento de Segurança Interna não considerou adequadamente as condições de segurança nos países de origem, uma exigência da lei, e que as ações do governo podem ter motivações discriminatórias.
