STF tenta censurar liberdade de expressão nos EUA, aponta relatório da Câmara dos Representantes
Um novo relatório do comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, divulgado na quarta-feira (1º de abril de 2026), alega que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está comprometendo a liberdade de expressão nos EUA. O documento, parte da série intitulada “O ataque à liberdade de expressão no exterior: O caso do Brasil”, aponta que as ações de Moraes e outras autoridades brasileiras podem interferir nas eleições brasileiras de outubro de 2026.
De acordo com informações publicadas pelo Poder360, a comissão, presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, um aliado do ex-presidente Donald Trump, destaca que as ordens de censura impostas por Moraes representam uma ameaça à soberania americana. Em uma reunião em janeiro deste ano, Jordan recebeu críticas de figuras políticas brasileiras, incluindo Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.
A Censura e suas Implicações
No relatório, a comissão argumenta que um regime de censura imposto pelo Brasil forçaria empresas norte-americanas a escolher entre cumprir exigências locais ou enfrentar consequências legais que poderiam levá-las a encerrar suas operações no país. As informações foram coletadas por meio de intimações judiciais nos EUA, permitindo acesso a decisões de Moraes que determinam a exclusão de publicações e a suspensão de perfis em redes sociais.
A visão da comissão é de que muitas dessas ordens atingem opositores políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, à véspera das eleições presidenciais no Brasil. Eduardo Bolsonaro é citado como um defensor da imposição de sanções dos EUA contra Moraes e como alguém que enfrenta o que o relatório denomina “censura extraterritorial”.
Ordens Judiciais e Consequências
Entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes teria emitido ordens judiciais exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados pessoais de usuários. Essas ordens eram mantidas em segredo, com a justificativa de risco de obstrução da Justiça. O relatório cita que uma das razões para essas ações foi a acusação do Banco do Brasil contra Eduardo Bolsonaro por disseminação de informações falsas.
No final de 2025, o STF tornou Eduardo réu por coação, relacionado a supostas articulações para pressionar autoridades brasileiras em julgamentos que envolviam Jair Bolsonaro. O relatório sugere que essa ação de Moraes se caracteriza como uma campanha de lawfare, com o objetivo de silenciar a oposição e influenciar a eleição de 2026.
Decisões Controversas e Bloqueios
Além disso, o comitê menciona outras decisões polêmicas que envolvem a repressão a jornalistas e influenciadores criticados por suas opiniões. O jornalista Allan dos Santos e o influenciador Monark são exemplos de indivíduos que tiveram contas bloqueadas em múltiplas plataformas.
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