STF revela esquema de assassinato de Marielle Franco envolvendo milicianos no Rio (RJ)
Em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (24), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reiterou as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outras três pessoas, pelo planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Segundo Chateaubriand, o acervo probatório é “extenso e robusto”, evidenciando que Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho, que era vereador na época e depois tornou-se deputado federal, encomendaram a execução de Marielle devido a interesses econômicos contrariados. A vereadora lutava contra a regularização de condomínios ilegais em áreas dominadas por milícias associadas aos irmãos.
Ainda de acordo com informações do MPF, Rivaldo Barbosa, delegado que chefiava a Polícia Civil do Rio no momento dos crimes, foi implicado no planejamento do ataque e atuou para obstruir as investigações, enquanto o policial militar Ronald Paulo Pereira vigiava Marielle e reportava informações aos assassinos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, já condenados. Os quatro acusados enfrentam acusações de duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque.
Os réus, que respondem às acusações em prisão preventiva, enfrentam penas superiores a trinta anos de reclusão se condenados por duplo homicídio qualificado. Para a acusação de organização criminosa, a pena varia de três a oito anos. O MPF também pede que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, revertidas aos familiares de Marielle e Anderson, além de Fernanda.
O Caso Marielle Franco: O assassinato da vereadora provocou indignação em todo o Brasil e no exterior. Marielle e Anderson foram mortos com 13 tiros no centro do Rio de Janeiro na noite de 14 de março de 2018. Durante a sessão, o vice-PGR detalhou que o processo é composto por milhares de páginas, incluindo provas documentais, depoimentos de testemunhas e informações de colaboradores. O esquema de grilagem de terras pelos irmãos Brazão, em áreas dominadas por milícias, foi amplamente exposto, revelando fraudulências e uso de laranjas para manter a posse de pelo menos 87 imóveis na Zona Oeste do Rio.
As áreas controladas pelos milicianos se tornaram campos de atuação política dos irmãos Brazão, que usaram sua influência para nomear parentes de criminosos para cargos públicos e regularizar loteamentos. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também é acusado de envolvimento em diversas atividades criminosas.
As ligações entre os irmãos e grupos armados foram denunciadas por membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), a legenda de Marielle, desde 2008. Com a ascensão de Domingos ao TCE-RJ em 2015, os conflitos aumentaram. Marielle, que trabalhava para desmantelar loteamentos irregulares e promover moradias populares, foi vista como uma ameaça aos interesses dos irmãos. Sua morte, segundo o vice-PGR, tinha como foco eliminar uma opositora e impedir que outros seguissem seu exemplo.
Os altos índices de corrupção na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, onde Rivaldo atuava, foram destacados, revelando um esquema em que criminosos pagavam para silenciar suas ações. Ele foi acusado de colaborar ativamente no plano para assassinar a vereadora e obstruir as investigações em sua sequência. As provas apresentadas pelo MPF são consideradas suficientes para a condenação dos réus. O julgamento continua e está sendo transmitido ao vivo no canal do STF no YouTube.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, disponível em MPF.
