A solicitação para esclarecimentos foi feita pela Corte na última segunda-feira (27), antes de avaliar o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa da cabeleireira. Moraes destacou a necessidade de explicações sobre as inconsistências do sistema GPS utilizado.
Na comunicação enviada ao STF, a Secretaria explicou que, após uma análise, concluiu que os problemas registrados foram exclusivamente causados por questões técnicas relacionadas ao funcionamento da tecnologia de geolocalização via satélite.
O órgão ainda destacou que o sistema utilizado nas tornozeleiras depende da comunicação contínua entre os dispositivos e os satélites. Qualquer interrupção momentânea pode ser provocada por fatores externos, como obstáculos físicos ou interferências.
Débora dos Santos foi uma das manifestantes detidas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e sua defesa solicita a progressão para o regime semiaberto.
Os eventos de janeiro de 2023 resultaram em significativa repercussão política, com protestos pedindo a retirada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do poder.
*Sob supervisão de João Ker
