A utilização de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, foi o cerne de uma investigação desencadeada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A operação resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, editor do Blog do Luís Pablo, que noticiou a questão.
Segundo informações publicadas pelo Poder360, a busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreu em 10 de março de 2026. O objetivo do inquérito é investigar se as reportagens do jornalista vazaram dados sensíveis sobre a segurança do ministro e se houve monitoramento irregular de sua segurança.
A Reportagem Inicial
A matéria que deu origem à investigação foi veiculada em 20 de novembro de 2025 e revelou o uso de uma Toyota SW4 blindada, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por Flávio Dino enquanto estava em São Luís. O veículo, adquirido com o fundo especial destinado à segurança de magistrados, supostamente estaria à disposição do ministro durante sua estadia na capital.
Outras reportagens subsequentes trouxeram novos detalhes, incluindo registros fotográficos do veículo e questionamentos sobre a legalidade de seu uso por indivíduos não vinculados ao Judiciário. Dentre os mais críticos, estava a afirmação de que o carro também era utilizado pela esposa e pelo filho do ministro, mesmo quando ele não estava no Estado.
Custos e Recursos Públicos
A apuração indicou que as despesas relacionadas ao veículo continuavam a ser custeadas pelo Tribunal de Justiça, com abastecimento via sistema Ticket Car. Além disso, o veículo possuía placas reservadas, comuns em atividades de segurança institucional. O blog ainda indicou que, em ocasiões, o carro utilizava numerações diferentes das registradas oficialmente, prática considerada suspeita.
Documentação e Normas do STF
Os relatos da reportagem mencionaram um ofício enviado pelo STF ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que solicitava apoio de segurança, mas não mencionava a cessão de um veículo. Juntamente, foi citada a Resolução nº 83 de 2009 do CNJ, que regula o uso de veículos oficiais.
Investigação no STF
Após a divulgação das reportagens, o caso chegou ao STF, onde a investigação do jornalista foi autorizada. Moraes destacou que as reportagens poderiam ter exposto informações sensíveis sobre a segurança do ministro, como detalhes de placas de veículos e a equipe de proteção, o que poderia comprometer a segurança de Dino.
Luís Pablo foi convocado para depor à Polícia Federal, mas decidiu permanecer em silêncio, invocando o direito ao sigilo da fonte.
Críticas à Ação do STF
A investigação e a apreensão dos aparelhos do jornalista geraram reações de entidades de defesa da liberdade de imprensa, como a Abraji, a ANJ e a Abert. As entidades expressaram preocupação sobre o impacto de ações judiciais contra jornalistas e defenderam o sigilo da fonte como um direito constitucional imprescindível.
Resposta de Flávio Dino
A assessoria do ministro Flávio Dino manifestou, em nota, que não houve ilegalidade no uso do veículo, afirmando que os Tribunais de Justiça se encarregam da segurança dos ministros fora de Brasília. A nota enfatiza que as informações controversas divulgadas nas reportagens foram levadas à Polícia Federal para investigar possíveis monitoramentos irregulares.
Este texto se baseia em informações do Poder360.
