A Medida Provisória 1327/25, recentemente aprovada pelo Senado, introduz mudanças significativas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova legislação visa beneficiar milhões de motoristas em todo o Brasil, especialmente aqueles cadastrados no Registro Nacional de Positivos de Condutores (RNPC). As alterações prometem modernizar o processo de renovação do documento, trazendo mais agilidade e simplificação.
### Renovação Automática da CNH
Uma das principais inovações é a possibilidade de renovação automática para condutores com bom histórico de trânsito. Entretanto, essa regra possui algumas restrições importantes, relacionadas à idade e a condições médicas:
– **Regra Geral**: Para usufruir da renovação automática, o condutor deve estar cadastrado no RNPC, ou seja, não ter cometido infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
– **Condutores entre 50 e 69 anos**: Eles poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
– **Exceções**: Motoristas com 70 anos ou mais, ou que tenham o prazo de renovação reduzido por motivos médicos, não estão incluídos nessa regra.
– **Exames**: Mesmo com a renovação automática, os condutores ainda são obrigados a se submeter a exames de aptidão física e mental.
### Outras Alterações na Legislação
Além da renovação automática da CNH, a nova medida também estabelece um preço público único para os exames de aptidão, Dissipando as disparidades de preços entre os estados. Essa mudança visa tornar o processo menos oneroso e mais acessível para a população.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério dos Transportes, a intenção é reduzir barreiras de acesso, combater a informalidade e promover inclusão social ao tornar o custo de obtenção e manutenção da habilitação mais baixo.
Embora haja uma simplificação nos processos, o rigor técnico permanece intacto. O relator da proposta assegurou que as avaliações para a obtenção da CNH devem ser feitas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego ou psicologia do trânsito.
A avaliação psicológica permanece obrigatória para:
– Candidatos à primeira habilitação.
– Motoristas que desempenham atividades remuneradas com seus veículos.
### Flexibilidade na Emissão da CNH
Os condutores agora têm a liberdade de escolher o formato em que desejam receber sua CNH. O documento pode ser emitido em formato físico, digital ou ambos, conforme a preferência do motorista, mantendo sua validade como documento de identidade em todo o país.
Essas recentes mudanças na legislação, além de melhorar a experiência dos motoristas brasileiros, visam assegurar a segurança nas vias por meio de um maior rigor na avaliação e manutenção da habilitação.
Fonte: [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/auto/renovacao-automatica-da-cnh-entenda-o-que-muda-na-pratica/) (Publicada em 12 de maio de 2026 às 19h08).
