De acordo com informações publicadas pelo portal UOL, a tutela inibitória busca restringir futuras publicações ou comentários que insinuação que o imóvel localizado em Ilha Comprida foi “tomado” do jogador Richarlison, ou que ele tenha sido vítima de alguma fraude a respeito do imóvel.
Willer Tomaz, advogado, apresentou a ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A tutela que visa conter manifestações futuras, formulada para passar a abranger qualquer conteúdo similar em redes sociais e outros formatos, se aproxima de uma restrição prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.
Segundo Giordano Resende Costa, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Constituição protege a liberdade de expressão, permitindo a análise e responsabilização após o fato, mas rechaçando a censura antecipada.
Giordano Resende Costa, juiz, discorre sobre as implicações legais.
Um dos comentários do jogador Richarlison que gerou controvérsia foi publicado em uma postagem de uma advogada no dia 1º de julho. Ele afirmou: “Realmente gastei em torno de 10 milhões lá. E simplesmente me tomaram. E estou até hoje sem receber a minha grana!!!”.
O comentário em questão obteve menos de 8 mil curtidas, provocando a reação de Willer Tomaz, que contatou a advogada extrajudicialmente. Em resposta, a advogada apagou a postagem e se retratou.
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