A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta contundente para a criação da empresa pública Terrabras, voltada ao controle e refino de minerais estratégicos. A defesa dessa iniciativa foi publicada em nota nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, conforme informações do site Poder360.
O projeto é liderado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e propõe a reformulação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para gerenciar ativos como as terras raras sob um regime de partilha. A proposta surge em um contexto de alarmantes desinvestimentos no setor, especialmente após a venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth, avaliada em US$ 2,8 bilhões, que equivale a aproximadamente R$ 14 bilhões.
Governo Rejeita a Proposta
Na quarta-feira, 22 de abril, o governo federal manifestou-se contra a criação da Terrabras, considerando a questão menos urgente e associando-a a um possível novo mandato do presidente Lula. A resistência governamental pode indicar uma divisão no entendimento sobre a necessidade de uma gestão pública mais robusta sobre minerais estratégicos.
Objetivos da Reforma da CPRM
O foco da proposta petista é reformar a CPRM, uma entidade pública estabelecida em 1969, para que o Estado atue em toda a cadeia produtiva, desde a pesquisa mineral até o processamento e a agregação de valor. A meta é evitar que o Brasil se torne apenas um exportador de minério bruto, promovendo uma economia mais autônoma e menos dependente das exportações.
Modelo de Partilha: Garantia de Lucros Estatais
A bancada do PT propõe que os minerais estratégicos sejam geridos sob um modelo de partilha, semelhante ao que foi adotado para a exploração do pré-sal. Esse sistema permite que o Estado participe diretamente dos lucros e tenha voz ativa nas decisões sobre a produção dos recursos naturais.
Além dos minerais, a nota divulgada também vincula a proposta a outras iniciativas da bancada, incluindo:
- Setor energético: Reestatização da BR Distribuidora e de refinarias.
- Regulação: Proibição das apostas esportivas (conhecidas como “bets”).
- Indústria: Estabelecimento de metas de industrialização ligadas à extração mineral.
De acordo com Uczai, a necessidade de controle estatal é fundamental para evitar a “submissão” dos recursos brasileiros a cadeias produtivas externas, citando especificamente a indústria bélica internacional. O deputado enfatizou que o tema exige “coragem política” para assegurar o desenvolvimento nacional diante da crescente pressão internacional sobre os insumos utilizados na transição energética.
Essas ações propostas refletem uma tentativa da bancada do PT de retomar um papel ativo na gestão de recursos estratégicos, em um cenário de crescente interesse internacional e competição por minerais essenciais. Essa medida pode ser vista como uma resposta a uma política de mineração que muitos acreditam que favorece interesses externos à custa da soberania econômica brasileira.
