Segundo informações publicadas pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo está autorizando a licenciamento de 375 unidades de moradias sociais por dia, enquanto enfrenta dificuldades em identificar essas propriedades com precisão. Essa lacuna se deve ao fato de que muitos prédios possuem unidades de uso misto, permitindo que uma torre abrigue tanto moradias subsidiadas, como o Programa de Habitação de Interesse Social (HIS) e o Programa de Habitação de Interesse Popular (HMP), quanto unidades de livre mercado, conhecidas como R2v.
Propostas da Oposição
Vereadores da oposição, como Silvia Ferraro (PSOL), propõem que sites de locação exijam a matrícula do imóvel durante o cadastro. Esse documento contém informações cruciais sobre a natureza da unidade, seja ela HIS ou HMP. Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugere que a Prefeitura mude os procedimentos de licenciamento para que as unidades de moradia social sejam claramente identificadas desde o início do processo. Além disso, ele ressalta a necessidade de compilar todos os certificados de conclusão para criar uma base de dados eficaz.
Resposta da Procuradoria Municipal
Luciana Cecílio dos Santos, procuradora do município, refutou as alegações de falhas nos dados em resposta à CPI. Ela afirmou que a fiscalização pode ser realizada pela contagem de HIS e HMP em cada pavimento, além do trabalho conjunto com cartórios locais. Contudo, a regulamentação que exige que a matrícula informe a natureza das moradias está prevista para implementação apenas em novembro de 2024, quase uma década após a introdução do programa.
Contrato polêmico com a Smart Sky
A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contratou a empresa Smart Sky por R$ 43,7 milhões para desenvolver uma plataforma de dados sobre moradias populares. No entanto, mesmo após prometer cancelar o contrato em 2025 para dar melhores condições de fiscalização, a Prefeitura ainda continua a pagar os serviços, enquanto a empresa não participou da elaboração da lista de unidades solicitadas pela CPI, que foi elaborada apenas por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul). A Smart Sky não se manifestou sobre o caso.
Falta de Dados do Mercado Privado
Além dos problemas com a identificação das unidades já licenças, a Prefeitura ainda não possui uma base de dados consolidada sobre moradias populares desenvolvidas pelo setor privado, mesmo após um ano da formação do contrato. A falta de informações adequadas pode prejudicar a efetiva fiscalização e controle sobre os subsídios concedidos, levantando preocupações sobre a transparência e a eficiência do uso dos recursos públicos na habitação social.
A situação atual revela a necessidade urgente de revisão nas práticas de licenciamento e gestão das moradias subsidiadas, a fim de garantir que os objetivos da política habitacional sejam realmente alcançados.
