Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a Prefeitura de São Paulo reimplementou punições a escolas que violam os limites de ruído da cidade. A medida surge após a revogação de um dispositivo legal que proibiu multas às instituições educacionais. O Colégio A. Einstein, localizado na Cidade Dutra, recebeu uma multa de R$ 15.401,51 em outubro, mas não é a única instituição afetada.
Mudanças e Decisões Judiciais
As recentes autuações são resultado de uma decisão judicial que considerou inconstitucional a inclusão de escolas nas "exceções" ao Programa Silêncio Urbano (Psiu). Essa inserção foi realizada em um projeto de lei que tinha como foco a expansão de um aterro sanitário, uma prática chamada de "jabuti". A sentença foi proferida em setembro de 2025, e o recurso foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2026.
Contudo, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal, buscando reverter a situação. A proposta visa reintegrar as escolas à lista de exceções ao Psiu, desde que o barulho ocorra durante as atividades educacionais.
Justificativa da Prefeitura
Na justificativa da nova proposta, a Prefeitura defende que as escolas desempenham um serviço público essencial e que devem ter suas necessidades especiais consideradas. Atualmente, outras entidades isentas de restrições incluem sirenes de viaturas e aparelhos de propaganda eleitoral.
As modificações ao Psiu geraram controvérsia, especialmente em relação à flexibilização das restrições de ruído em eventos como shows. As críticas não se limitaram apenas às escolas, mas se estenderam a aspectos amplos das alterações propostas.
Casos Específicos de Multas
O Colégio Machado de Assis, por exemplo, também foi multado em R$ 15.401,51 após fiscalização durante jogos interclasses. Ana Alice Biemmi Leite, diretora da escola, argumentou que esta foi a primeira autuação em 29 anos e questionou a razoabilidade de tratar ambientes escolares como estabelecimentos barulhentos ao mesmo nível de bares.
Outro caso notável ocorreu no Colégio A. Einstein, que recebeu uma multa durante um horário de aula de música, com o fiscal relatando 84 decibéis, acima dos 50 permitidos. A instituição recorreu, mas a contestação foi negada pela Prefeitura.
Impactos e Reações
A Secretaria de Educação do Estado informou que recorreu contra multas aplicadas a uma escola pública, mas pagou a penalidade para evitar problemas financeiros. O município, por sua vez, assegura que as autuações seguem a legislação vigente e que a fiscalização é baseada em reclamações da população.
A polêmica em torno do Psiu surge em um contexto de crescente mobilização da sociedade civil contra a poluição sonora, com a cidade registrando quase 50 mil queixas em 2025.
Considerações sobre a Acústica
Pesquisadores têm apontado que a urbanização e a verticalização de São Paulo contribuem para a intensificação das reclamações acústicas, especialmente em áreas próximas a escolas. Marcelo Aquilino, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, destaca que a proximidade física facilita a propagação do ruído, sugerindo que solares e prédios novos considerem melhor a acústica em seus projetos.
Por outro lado, Vera Lúcia Gomes Jardim, professora da Unifesp, ressalta que, embora as escolas sejam intrinsicamente espaços de vivência e interação, elas necessitam de estruturas adequadas para minimizar o impacto do barulho sobre o aprendizado.
Relatos de moreadores sobre a poluição sonora e os desafios enfrentados pelas escolas e comunidades geram um debate contínuo sobre o equilíbrio entre a vida escolar e a tranquilidade urbana.
Para mais detalhes, acesse a fonte original da matéria na Folha de S.Paulo.
