BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) acusou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de ter recuperado dados íntimos de Daniel Vorcaro que já haviam sido excluídos. Segundo informações publicadas pelo O TEMPO, a decisão para excluir esses dados foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na última segunda-feira (16/3).
A PF informou que o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou a recuperação dos dados diretamente à Apple. Em comunicado, a PF destacou: “Foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado, de dados anteriormente excluídos pela PF. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”.
Violação da Cadeia de Custódia
Em sua nota, a Polícia Federal alertou que a ação de Viana violou a cadeia de custódia dos arquivos, conforme determinado por Mendonça. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, informou a PF.
Os agentes da PF identificaram a recuperação dos arquivos íntimos de Vorcaro na sala-cofre da CPMI do INSS durante uma operação para separar textos sensíveis. “As medidas foram executadas com rigorosa observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis”, defenderam os investigadores.
Esclarecimentos Pendentes
O veículo O TEMPO tentou entrar em contato com Viana para entender os motivos da solicitação de recuperação dos dados à Apple, mas, até o momento da publicação, não obteve resposta. O espaço para esclarecimentos permanece aberto.
Na mesma decisão, Mendonça proibiu o acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPMI até que os dados sensíveis de Vorcaro fossem efetivamente removidos. O ministro reforçou a importância de preservar o sigilo em relação a aspectos da vida privada de todos os investigados na operação conhecida como Compliance Zero.
Investigação em Andamento
Além disso, o vazamento de diálogos entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff, já havia motivado Mendonça a instaurar um inquérito para investigar a questão. O ministro comentou que a quebra de sigilo não justifica a divulgação dos dados, enfatizando que é responsabilidade de quem recebe informações restritas a manutenção do sigilo.
A acusação da PF contra Carlos Viana ocorre em meio à discussão sobre a prorrogação da CPMI do INSS, cujo prazo vence em 28 de março. Sem resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Viana, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e Marcel van Hattem (Novo-SP) protocolaram um pedido no STF, que também está sob a análise de Mendonça.
